O ministro das Finanças anunciou esta terça-feira à noite que irá propor o congelamento de salários para a Função Pública.

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Para o congelamento salarial - o que significa que os salários não serão sequer actualizados face à inflação de 0,8% -, o ministro das Finanças afirmou que «a crise assim o obriga».

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No momento de perguntas e respostas aos jornalistas, Teixeira dos Santos deixou claro o que quer dizer com a «não-actualização» dos salários: «Aumento zero».

Para além do congelamento de salários, o Governo quer impor uma maior racionalização dos efectivos na Administração Pública, consagrando na lei orçamental a regra de uma entrada por cada duas saídas, «dando-lhe poder legal mais forte do que até agora». Mais do que isso, o ministro considera que a medida pode ser aplicada fora da Administração Central, por outros organismos da Administração Pública.

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Com a medida, o executivo espera reduzir o número de efectivos em 6,5 a 7%.

Ainda na função pública, o Governo quer avançar no sentido da convergência entre o regime das aposentações na Caixa Geral de Aposentações (CGA) com o regime geral da Segurança Social (SS). Neste âmbito, o período de transição de penalização das reformas antecipadas na CGA cessa este ano e será aplicável o regime vigente na SS. Ou seja, em vez de uma penalização de 4,5% ao ano, haverá uma penalização de 0,5% ao mês, o que dá 6% num ano.

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