O Governo e os sindicatos da Administração Pública assinaram esta sexta-feira o calendário negocial, ficando de fora a Frente Comum, que prevê, entre várias matérias, a conclusão da discussão do descongelamento das progressões nas carreiras até ao final de julho.
O acordo de negociação coletiva foi hoje assinado, no Ministério das Finanças, por representantes da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), tendo ficado de fora a Frente Comum.
De acordo com o calendário, sindicatos e Governo comprometem-se a discutir até ao final de julho o descongelamento das progressões nas carreiras, a precaridade no emprego público até ao final de outubro, as admissões até final de novembro e segurança e saúde no trabalho até final de dezembro.
Nos meses de outubro e novembro, as partes vão discutir também a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), documento que incluirá o descongelamento das progressões nas carreiras.
O acordo foi assinado pela secretária da Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, em representação do ministro das Finanças, Mário Centeno, que está na China com investidores.
Assinámos um acordo com o Ministério das Finanças e não nego que gostaria de o ter assinado com o ministro, mas também sei do empenho do ministro neste acordo que agora assinamos”, afirmou o secretário-geral da FESAP, José Abraão, à saída da assinatura do acordo, numa cerimónia fechada à comunicação social.
No entanto, o sindicalista considerou “uma satisfação” o acordo ter sido assinado por Carolina Ferra, mas adiantou: “Pode ser que, no desenrolar do processo, se as coisas correrem bem, possamos fazer mais acordos com o ministro quanto às matérias previstas no acordo”.
Quanto à ausência da Frente Comum na assinatura do acordo, a FESAP disse que “cada um responderá por si” e lembrou que a federação “tinha sinalizado a vontade de realizar uma greve geral se não houvesse negociação” e que, se da negociação não resultar uma solução, estará disponível para a luta.
Já Helena Rodrigues, do STE, disse que “o acordo é apenas para um compromisso para fazer o processo negocial”, reconhecendo que as matérias acordadas para discussão são “ambiciosas”.
Em relação à ausência do Frente Comum, Helena Rodrigues desvalorizou: “Não temos que ter unanimismo em tudo o que fazemos. A unidade na ação é importante, mas o unanimismo não é importante. E consideramos que, nos processos negociais, a Frente Comum também estará”.
Em declarações à Lusa, Ana Avoila, da Frente Comum, explicou não ter assinado hoje o acordo com o Governo porque exige negociar o calendário para debater datas e matérias a discutir, quando o Governo terá entregue aos sindicatos um calendário já fechado.
“Não íamos validar um calendário eleitoral”, disse Ana Avoila, ressalvando que vai participar das negociações: “Não assinámos, mas vamos participar nas negociações. O Governo tem a obrigação legal de negociar com todos os sindicatos”.
Em comunicado divulgado depois da reunião, o Ministério das Finanças anuncia a assinatura do acordo entre os dois sindicatos e a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, mas sem referir a ausência da Frente Comum.
“Nos termos do referido acordo, segundo o calendário estabelecido, as partes comprometem-se a desenvolver, no quadro da concertação e da negociação coletiva, um conjunto de matérias. Destas, destacam-se a resolução das situações de precariedade no emprego público (…) bem como o descongelamento e a progressão das carreiras a partir da Lei do Orçamento do Estado de 2018 e a política de admissões na Administração Pública”, afirma o ministério.