O ministro das Finanças admite que a redução prevista no número de funcionários públicos para este ano está abaixo do previsto. Com a regra de ‘2 por 1’ a estimativa era que 10.000 trabalhadores saíssem, mas no Parlamento Mário Centeno deu conta do balanço até agora.
Ao contrário da previsão inicial, o número de aposentados - e há várias razões que explicam isto - na Administração Pública está muito abaixo do que era a previsão inicial dos serviços que gerem a Caixa Geral das Aposentações. De uma estimativa de 20.000 passámos para 15.000 e os últimos números que temos disponíveis apontam para um nível de aposentação em torno de 6.000 e poucos efetivos na Administração Pública onde esta regra se iria aplicar”.
Mário Centeno lembrou, citado pela Lusa, que algumas das áreas da Administração Pública “para funcionar precisam de uma adaptação desta regra”, o que significa que ela acaba por ser “aplicada em média” em todos os serviços.
Ninguém iria forçar uma redução do emprego público que não fosse por via da rotação pela aposentação. É isso que estamos a fazer e a adaptar essa política ao nível de aposentações que estamos a observar”.
O ministro das Finanças respondia a questões colocadas pelo PSD, que apontou dúvidas à execução da regra de duas saídas de funcionários públicos por cada entrada este ano, uma medida com a qual o Governo estimava, aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), uma redução de 10.000 trabalhadores e uma poupança de 100 milhões de euros.
Logo em fevereiro, a Comissão Europeia duvidou da medida, antevendo apenas uma poupança de 50 milhões de euros com esta regra de ‘2 por 1’.
Mais recentemente, numa análise às contas da Administração Pública em contas nacionais até ao segundo semestre divulgada em outubro, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) apontava para riscos nesta medida.
“Muito embora se encontre prevista no OE2016 uma poupança de custos neste domínio decorrente da política de substituição do número de funcionários à taxa de 2:1, os dados do emprego público evidenciam que até junho de 2016 o número de funcionários se deverá ter mantido relativamente estável com um ritmo de substituição de 1:1”, referiam os técnicos na altura.
A UTAO apontava para um desvio nas despesas com pessoal, o que a reposição gradual dos salários na Função Pública poderia ainda agravar no conjunto do ano.