CES: Nova política para a Administração Pública

O Conselho Económico e Social (CES) defende uma mudança de politica para a Administração Pública, orientada para a qualificação dos seus quadros e para um melhor acesso dos cidadãos aos serviços públicos, refere um projeto de parecer hoje aprovado.

«O CES recomenda fortemente que haja uma mudança de política orientada para a qualificação dos quadros da administração Pública e da melhoria do acesso dos cidadãos aos serviços públicos», diz o projeto de parecer sobre as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2015, aprovado pela Comissão Especializada em Política Económica e Social (CEPES) do CES.

No documento, que será ainda alterado para ser discutido e aprovado pelo plenário do CES na terça-feira, o Conselho manifesta a sua preocupação pela ausência, na proposta do governo, «de qualquer tipo de medidas que permitam a entrada de recursos qualificados na Administração Pública», para colmatar, pelo menos em parte, o «elevado número de saídas verificadas nos últimos anos».

«Acresce que a visão puramente financeira e contabilística descura em absoluto aqueles que devem ser os objetivos a prosseguir: maior qualidade e maior eficácia e eficiência», é afirmado no projeto de parecer a que agência Lusa teve acesso.

No projeto de parecer o CES chama a atenção para a ausência de referência às políticas de Reforma do Estado, «limitando-se as GOP a enunciar as medidas de reestruturação da Administração Pública, nomeadamente as que se referem à gestão de recursos humanos».

Estas medidas reforçaram a preocupação do CES, que teme «a transformação da chamada reforma da Administração Pública num instrumento para reduzir ainda mais, o número de trabalhadores e as suas remunerações, bem como para reduzir as prestações sociais e os serviços públicos prestados».

«O redimensionamento da Administração Pública parece centrar-se essencialmente na redução de efetivos, quando em três anos já houve uma redução de 60.000 postos de trabalho», afirma o CES.

No documento aprovado na CEPES, o Conselho Económico e Social defende que o crescimento económico deveria ser a prioridade do Governo para o próximo ano e que isso deveria estar expresso nas Grandes Opções do Plano (GOP) para 2015.

O CES considera que, sem um crescimento económico médio anual nos próximos anos de cerca de 2% a 2,5%, não haverá qualquer esperança para a criação de emprego produtivo, nem será possível cumprir o Tratado Orçamental sem a existência de altos níveis de austeridade".

"No texto das GOP 2014 afirmava-se que se iria iniciar um novo ciclo. Porém, ao ler o projeto das GOP para 2015, verifica-se que vai continuar a existir uma evidente dependência da economia real face à economia financeira. A orientação geral para 2015 é assim e a este respeito, a mesma que tem vigorado no passado recente", refere o CES.

O CES considera que o documento das Grandes Opções do Plano (GOP) não apresenta uma orientação estratégica para 2015 e falha enquanto proposta do Governo.

O documento do CES afirma que a proposta de GOP do Governo não cumpre "o objectivo de apresentação duma orientação estratégica para 2015 e limita-se em grande parte a descrever as medidas adoptadas pelo Governo nos últimos 3 anos".

O CES criticou ainda que as GOP não falem da posição de Portugal face ao euro e recomendou que isso seja incluído no texto das GOP.

«A presença de Portugal na Zona Euro é seguramente o fator mais condicionante sobre o futuro da sociedade portuguesa. O CES não pode aceitar que um tema de tal dimensão, que tem tido afloramentos por vários responsáveis europeus, nomeadamente do Presidente do Banco Central Europeu, que indiciam claramente que se trata de matéria que irá estar em discussão muito em breve, seja totalmente ignorada num documento que deveria ser de orientação estratégica do País», diz o CES.