Os trabalhadores de algumas empresas públicas voltaram a receber, com o vencimento do mês de julho, metade das diuturnidades e de outros complementos salariais que premeiam a antiguidade, que foram suspensos em 2011.
É o caso dos trabalhadores da Carris que, segundo Manuel Leal, sindicalista da Fectrans – Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações, começaram a reaver as diuturnidades no ordenado deste mês.
Com o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) foi retomada a aplicação dos instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho existentes no setor empresarial público, o que levou à reposição de algumas regalias a que os trabalhadores das empresas públicas têm direito, mas que estiveram congeladas nos anos da ‘troika’ devido a normas orçamentais que se sobrepuseram a esses acordos coletivos.
No entanto, no OE2017 ficou definido que estes complementos que bonificam a antiguidade do trabalhador na empresa pública (como as diuturnidades e a retribuição de senioridade) são pagos a 50% a partir de julho. Só serão pagos na totalidade a partir de janeiro de 2018, "sem quaisquer pagamentos a título de retroativos".
Isto quer dizer que os valores a que os trabalhadores teriam direito durante o período da suspensão não vão agora ser repostos, embora os anos contem para aferir a antiguidade do trabalhador.
No caso da Carris, os trabalhadores recebem mais 100,02 euros se estiverem há mais de 12 anos na empresa e mais 233,38 euros se tiveram mais de 28 anos de casa, segundo o Acordo de Empresa.
Estes valores, que são tributados em IRS e em Segurança Social, correspondem a 100% dos valores determinados para cada empresa, sendo que entre julho e dezembro os trabalhadores vão receber apenas metade desse montante. A partir de 2018, esse valor passará a ser pago na íntegra.