Funcionários Públicos: as 5 coisas com que podem contar em 2017

Amanhã é de greve na Função Pública. A Frente Comum, responsável pela marcação do protesto, promete muita adesão e vários serviços da Administração Pública encerrados. Entre aquilo que vai mudar - de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) -  e os que os sindicatos ainda querem que mude vai uma diferença. Mesmo assim é possível fazer um balanço das alterações para os trabalhadores do Estado no ano que vem.

1- Subsídio de almoço aumenta

A proposta de OE2017 prevê o aumento do subsídio de refeição em 25 cêntimos por dia, o que se traduzirá em mais 6,25 euros por mês para um trabalhador que não falte e calculando, em média, de 20 dias úteis de trabalho. Desde 2009 que este subsídio estava congelado nos 4,27 euros por dia. Um valor que é calculado pelos dias de trabalho, efetivos, deixando se fora férias e falta por doença.

2 - Metade de um subsídio em duodécimos

Os funcionários públicos vão receber no próximo ano metade do subsídio de Natal em duodécimos – uma metade dividida ao longo dos 12 meses do ano. A proposta de Orçamento prevê que metade do subsídio seja pago assim e os restantes 50% por inteiro em novembro de 2017. A alteração faz com que cada trabalhador do Estado receba menos a partir de janeiro, para receber mais no mês de novembro.

Já os aposentados, reformados e demais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações – ou a aguardar a aposentação ou reforma – receberão 50% do subsídio de Natal no mês de dezembro e o resto, também em duodécimos, ao longo de 2017.

3 - Redução da sobretaxa

A medida terá impacto no bolso de todos os portugueses e, claro, no dos funcionários públicos. A sobretaxa será eliminada ao longo de 2017 e não acabará logo em janeiro, como estava previsto. Os escalões mais baixos do rendimento ficarão sem sobretaxa mais cedo. Tal como a TVI avançou, aquando da apresentação da proposta de Orçamento, pode simular, consoante a sua situação, como ficará o seu IRS de 2017, tendo em conta a redução.

4 - O que fica  igual a 2016

A fazer valer o que está na proposta de OE2017, ainda não será no ano que vem que os funcionários públicos verão as progressões na carreira descongeladas ou o pagamento do trabalho extraordinário reposto na totalidade. Sem alterações ficam também o limite aos prémios de desempenho e os cortes nas ajudas de custo. As horas extraordinárias continuarão a ser pagas com acréscimos de 12,5% na primeira hora de cada dia útil; de 18,75% nas horas seguintes e de 25% em dias de descanso semanais ou feriados. 

5 - Sindicatos a negociarem

Amanhã é dia de manifestação, agendada pelo sindicato Frente Comum, pretende reivindicar alterações no Orçamento do próximo ano, cuja aprovação final está agendada para 29 de novembro. 

Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, mostrou-se confiante que até esse dia “possa haver alguma forma de resolver” algumas reivindicações da Função Pública, como os aumentos salariais, as 35 horas para todos os trabalhadores e as carreiras descongeladas.

Ontem, dois dias antes da paralisação, que o Governo apresentou aos sindicatos da Função Pública uma proposta para negociar em 2017 a resolução das situações de precariedade, a revisão do sistema de avaliação e o descongelamento gradual das carreiras, a partir de 2018.

José Abraão, dirigente da Federação Sindical da Administração Pública (FESP), citado pela Lusa, considerou positiva a disponibilidade do Governo, mas quer que seja definido um calendário negocial e as respetivas prioridades.

Já coordenadora da Frente Comum considerou que a proposta prevê "a negociação de matérias sensíveis reivindicadas pelos sindicatos". A Tabela Remuneratória Única (TRU), os suplementos remuneratórios e a formação profissional são outras das matérias a discutir em 2017, lembrou Ana Avoila à Lusa.

Por seu lado, segundo a Lusa, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) considerou inaceitável que o Governo não atualize este ano os salários dos trabalhadores da Função Pública, mantendo as suas remunerações em valores inferiores aos de 2009, apesar da reposição integral dos salários, completada em outubro.

O Governo apresentou ainda aos sindicatos uma proposta de projeto de decreto-lei sobre o regime jurídico da formação profissional no setor, que tem como objetivo "atualizar, desenvolver, e aperfeiçoar o regime da formação profissional nas administrações públicas, criando condições para tornar mais efetivos o direito e o dever de formação profissional dos trabalhadores em funções públicas".

A valorização profissional é o regime que deverá, em janeiro, substituir o regime de requalificação, ao abrigo do qual têm sido colocados em inatividade trabalhadores considerados excedentários, com a respetiva redução salarial.