O Governo vai rever os regimes jurídicos aplicáveis aos vários subsistemas de saúde da Função Pública. Em Diário da República, a resolução do Conselho de Ministros publicada esta quinta-feira cria um grupo de trabalho para o efeito, que terá 60 dias para apresentar um estudo sobre um modelo de governação transversal ao subsistema de saúde da Função Pública (ADSE), dos militares (ADM) e da polícia (SAD).
«Os elementos da equipa técnica são nomeados por despacho do respetivo membro do Governo, no prazo de cinco dias a contar da data da entrada em vigor da presente resolução», adianta a resolução.
O objetivo é adotar «um modelo que otimize a gestão dos referidos subsistemas, através da articulação das entidades gestoras, sem que daí advenha a perda de identidade e das características específicas de cada um dos subsistemas», pode ler-se no documento.
Este grupo de trabalho incluirá representantes de vários ministérios: Finanças, Defesa, Administração Interna e Saúde, bem como representantes dos vários tipos de beneficiários titulares.
Os elementos deste grupo não vão receber qualquer vencimento ou suplemento no âmbito deste trabalho.
Governo cria grupo para rever subsistemas de saúde
- Diana Catarino
- 22 jan 2015, 11:04
Criação de grupo de trabalho que vai analisar os subsistemas da função pública na área da saúde está publicada esta quinta-feira no Diário da República
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