Primeiro foi António Costa, ontem. Agora é a secretária de Estado da Administração Pública e do Emprego Público. Se o primeiro-ministro disse que "é impossível" recuperar as carreiras da função pública antes congeladas, agora foi Fátima Fonseca a enfatizá-lo no parlamento.
O descongelamento das carreiras não rescreve o passado. O descongelamento permite retomar a normalidade e permite preparar o futuro, [...] um processo que será necessariamente assente no diálogo e numa discussão séria"
No debate na especialidade que decorre hoje sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) e as propostas de alteração apresentadas pelos grupos parlamentares, a secretária de Estado sublinhou que "o descongelamento das carreiras não é um remédio para o que precisa de ser melhorado, mas tornou evidentes as diferenças que existem na Administração Pública". Pediu, por isso, "clarividência" para que "não se confundam os planos".
Descongelar é remover os bloqueios ao desenvolvimento remuneratório normal das carreiras".
Outro tema é "olhar para o que o congelamento provocou nas várias carreiras da Administração Pública". Defende que isso deve ser avaliado de modo a "perceber quais as mudanças que, de forma estruturada, devem ser debatidas para introduzir no momento próprio".
As propostas de alteração
O Bloco de Esquerda e o PCP apresentaram propostas de alteração ao OE2018 alinhadas com as reivindicações dos professores - para que seja considerado todo o tempo de serviço congelado nos últimos sete anos, o que levaria mais de 22 mil professores ao topo da carreira -, enquanto o PS remete a questão para a negociação com os representantes dos trabalhadores.
Pelo PCP, a deputada Rita Rato defendeu que os trabalhadores "não podem ser prejudicados duas vezes: com o congelamento e por não se contar o tempo de serviço".
A deputada do BE Joana Mortágua defendeu que "nenhum apagão", como não se contar todo o tempo de serviço de carreira, "pode ficar como marca de austeridade na vida das pessoas", acrescentando que os bloquistas não estão a pedir retroativos, mas sim "respeito por quem trabalha".
Pela oposição, o deputado do PSD Adão Silva afirmou que "tem de acabar o cinismo: quem primeiro congelou carreiras foi o Governo de José Sócrates", acrescentando que em 2016 e 2017 permaneceram assim com o apoio do PS, PCP e BE.
A deputada do PEV Heloísa Apolónia concordou que foi um governo socialista que iniciou o congelamento de carreiras, mas lembrou também que o Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho "não descongelou carreiras, manteve-o".
"Ninguém percebeu a verdadeira intenção do Governo"
Ainda a propósito do descongelamento de carreiras, o presidente do PSD exigiu hoje ao Governo que clarifique quanto custaria a contagem de tempo de serviço para toda a função pública, dizendo que "ninguém percebeu qual a verdadeira intenção" do executivo.
O Governo ainda não fez essas contas, não é razoável que o parlamento esteja a decidir sobre uma matéria dessas sem que o Governo diga quanto é que isso custa"
À margem de uma visita ao certame "Portugal Exportador", que decorre hoje em Lisboa, Passos Coelho salientou que existem propostas do BE e do PCP nesse sentido e acusou António Costa de agir de forma contraditória, ao dizer agora que "não é possível dar tudo a todos".
"Foi o primeiro-ministro que criou essa ilusão nas pessoas, que não foi possível dar mais porque o governo anterior não queria e agora aparece pateticamente a dizer que há limites e não se pode dar tudo e, sobretudo, gastar tudo em salários se queremos ter saúde e educação com mais resultados", criticou, acusando o executivo socialista de ter cortado mais nestas áreas do que o PSD e CDS-PP quando foram Governo durante a ‘troika’.