Governo quer 140 mil rescisões amigáveis

As rescisões amigáveis, que o Governo quer lançar na função pública, estão abertas a todos, já que o diploma não estipula limites, mas o executivo tem como meta abranger as 140 mil pessoas.

De acordo com a TVI, estão também já identificadas as áreas prioritárias para a redução de pessoal: os assistentes técnicos e os assistentes operacionais. Aqui, a iniciativa para o fim do contrato pode mesmo partir do diretor de serviço.

São 137 mil funcionários com cargos administrativos e auxiliares e como alvo aparecem também todos os trabalhadores em mobilidade especial. Neste caso, o fim do vínculo tem de ser pedido pelo funcionário público. São mais 1.200 pessoas afetadas. No total, mais de 138 mil.

Para que a rescisão seja amigável, os serviços têm de assegurar a extinção do posto de trabalho, ou seja, o funcionário público não pode ser substituído, nem através de contratação, nem através de transferência dentro da administração pública. E o serviço tem de ter dinheiro do próprio orçamento para pagar a saída do funcionário.

Mas a solução pode não ser muito apelativa. De acordo com a proposta do Governo, nas indemnizações há um limite de 20 dias por cada ano de trabalho, e um teto máximo de 12 meses. E o salário não pode ser superior a 9.700 euros. A média na função pública ronda os 1.200 euros.