A proposta do Governo entregue já aos sindicatos, sobre as mudanças para 2018 na função pública, inclui melhorias no pagamento das horas extraordinárias e dos feriados, mas ainda com cortes.
De acordo com Público e DN/Dinheiro Vivo, que tiveram acesso ao documento, a redução que até agora tem sido de 50%, passa para 30%.
Atualmente, os funcionários públicos recebem mais 12% na primeira hora extraordinária e 18,75% nas seguintes. O Governo propõe que esse pagamento, para quem trabalha 35 horas por semana, passe a ser de 17,5% na primeira hora e de 25% nas seguintes.
Este será um ponto de discórdia, já que os sindicatos reclamam que os pagamentos sejam repostos para os valores praticados antes da troika.
Para os feriados, o governo propõe uma subida para 35%. atualmente é pago com um acréscimo de 25%.
O dirigente da FESAP, José Abraão, fisse hoje à Lusa que a proposta do Governo tem de ser clarificada.
Para nós a questão do trabalho suplementar é muito importante. O Governo apresentou uma proposta com cortes, o que é manifestamente inaceitável. Vamos dizer ao Governo que terá de avançar com uma solução de regresso à normalidade, ou seja, para o que está previsto na lei geral do trabalho em funções públicas, que é pagar o trabalho suplementar por inteiro, tal como vai acontecer na saúde este ano em dezembro. Não faz sentido que os restantes trabalhadores da administração pública sejam descriminados ainda com cortes nos suplementos”.
Já o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado defende, a este nível, um “regresso à normalidade” para os trabalhadores.
O trabalho suplementar não é um regime regra da prestação de trabalho, ou seja, por natureza é exceção e é prolongamento da jornada diária de trabalho. Por isso, não faz sentido que o Governo queira suprir a falta de trabalhadores com trabalho extra de outros e que não lhes pague devidamente”.
Segundo a presidente do STE, Helena Rodrigues, o trabalho suplementar deve voltar ao preço a que estava à hora antes dos cortes, que são ainda do anterior Governo e nunca foram repostos.
A Frente Comum, por sua vez, diz que os trabalhadores não podem aceitar estas propostas tal como estão. “Vai ser um balde de água fria. […] Não podemos aceitar que o pagamento do trabalho suplementar, seja ao fim de semana ou dia feriado, não seja pago na totalidade", disse hoje Ana Avoila.
Por isso, isto é uma mão cheia de nada. As propostas não vão resolver nada”.
A proposta do Executivo socialista prevê, ainda, o descongelamento de progressões para toda a função pública a partir de janeiro, mas com reflexos nos ordenados aos poucos.