Enquanto o novo mecanismo não é aprovado e o Governo não consegue colocar todos os funcionários públicos no ativo, há mais de 500 que vão continuar a ter cortes de salários ao abrigo do anterior regime de requalificação.
Ana Avoila, da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, acusa o Governo de não revogar a lei da requalificação, como já assumiu que aí fazer, porque, afinal mantém mais de 500 funcionários públicos na mobilidade com cortes salariais.
Em declarações aos jornalistas a líder sindical fala de “uma questão de vontade política” por parte do Executivo de António Costa para resolver o problema.
“Bastava uma norma a dizer que todos os trabalhadores que estão na requalificação regressavam aos locais de trabalho de origem e estava resolvido”, disse a sindicalista, acrescentando que “há mais de 500 que estão aí fora com cortes nos salários e são esses que têm que iniciar funções a 1 de janeiro”.
Já Nobre dos Santos da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) qualifica de "intransigência do Governo" em relação ao tema da requalificação e, em concreto, em relação à situação deste cerca de 500 funcionários públicos.
A secretária de Estado da Administração Pública responde e diz que a lei que se aplica é que está em vigor, mas Carolina Ferra assegura que estão “a fazer um esforço para colocar as pessoas”. “Há um universo, de umas 500 pessoas, que estão a ser convocadas diariamente para entrevistas. Todas vão ser colocadas (…)”.
A secretária de Estado vai mais longe e garante que no futuro, com o novo mecanismo em funcionamento, “não poderemos continuar a ter pagamento da inatividade”. Ou seja, cai por terra o corte salarial para os funcionários públicos na mobilidade.
Tal como noticiou o Público, novo regime de valorização profissional, que irá substituir a polémica requalificação dos funcionários públicos excedentários, não implicará assim cortes salariais. Na proposta de lei que está a ser discutida esta sexta-feira com os sindicatos, o Governo reformulou a proposta inicial e deixou cair a intenção de aplicar uma redução de 40% aos salários dos trabalhadores que não conseguissem colocação noutro serviço no prazo de nove meses.
No final da mesma reunião, Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) disse que "o objetivo é colocar os trabalhadores que estão em casa, em inatividade, em funções".
No novo modelo de valorização profissional, o trabalhador "mantém a categoria, posição e nível remuneratórios detidos no serviço de origem, à data da colocação naquela situação”.
À saída da reunião com membros do Governo Ana Avoila disse ainda esperar que as promessas eleitorais, ao nível dos aumentos na função pública, sejam cumpridas. "Estamos desde 2005 sem carreiras e desde 2011 sem salários. Não pode ser".