Função Pública: sindicato aplaude fim da requalificação

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) aplaude a proposta apresentada pelo Governo e que está hoje em discussão no Ministério das Finanças.

À saída da reunião Helena Rodrigues disse ter dito a garantia por parte da secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Carolina Ferra, “que a requalificação será revogada”.

“Faz sentido que assim seja. Foi isso que propusemos”, disse.

A dirigente sindical mostrou-se também satisfeita com um conjunto de outras matérias, mais técnicas, que faziam parte da carta enviada pelo STE ao Governo, concretamente em matéria das saídas que terão as pessoas que, eventualmente, com o fim da requalificação não queiram regressar à atividade.

Helena Rodrigues não quis falar de números, porque acredita que todas quererão voltar, mas assegurou que conseguiram que se abra a possibilidade para um regime de exceção para os trabalhadores que, não querendo voltar à atividade – e estando próximo dos 55 anos - tenham a hipótese “de irem para a aposentação”.

Sobre a mobilidade geográfica, a líder do STE disse que a secretária de Estado terá deixado garantias de que não acontecerá contra a vontade dos trabalhadores. 

Para já uma coisa também é certa, o novo regime de valorização profissional, que irá substituir a polémica requalificação dos funcionários públicos excedentários, não implicará assim cortes salariais.