Frente Comum: regra de uma entrada por cada saída é “manifestamente insuficiente” - TVI

Frente Comum: regra de uma entrada por cada saída é “manifestamente insuficiente”

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  • AG
  • 8 jun 2020, 18:24
Trabalho

Governo esclareceu a regra e disse que a mesma só é literal no plano numérico, e não no qualitativo

O coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, considerou esta segunda-feira “manifestamente insuficiente” a regra de admissões na função pública de uma entrada por cada saída e lamentou a falta de resposta do Governo em matéria de rendimentos e precariedade.

“[a regra de uma admissão por cada saída] É uma medida manifestamente insuficiente”, começou por referir Sebastião Santana no final de uma reunião com a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, precisando que ao fim de uma década em que a administração pública perdeu milhares de trabalhadores é necessário contratar os trabalhadores que façam falta.

Há muitos serviços perfeitamente depauperados e é importante que, em vez da regra sai um entra um, se contratem os trabalhadores que forem objetivamente necessários nos serviços. Numa grande parte deles esta regra não chega”, afirmou o dirigente sindical.

Sebastião Santana indicou ter questionado a ministra sobre o facto de ter admitido que em 2021 poderia não haver condições para proceder a uma atualização salarial de 1%, mas este é um tema que apenas será tratado na sede das negociações anuais no âmbito do Orçamento do Estado para 2021.

Ainda assim, relativamente a esta matéria, o dirigente sindical sublinhou que os salários de todos os trabalhadores “devem ser uma prioridade”, nomeadamente “neste momento em que é necessário dar uma resposta à crise”.

Neste contexto, lamentou que a proposta de orçamento suplementar, que é aprovada na terça-feira e que enquadra o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), “tanto quanto foi dito”, não apresente “qualquer resposta”.

Ainda que considere positiva a intenção do Governo, contemplada no PEES, de integração de 2.700 trabalhadores precários da saúde contratados para ajudar na resposta à pandemia, Sebastião Santana precisou que “o número é manifestamente insuficiente” tendo em conta as necessidades e as situações de precariedade.

Sebastião Santana adiantou ainda que a falta de respostas do Governo vai ser analisada numa reunião da Coordenadora da Frente Comum, marcada para esta terça-feira.

Amanhã [terça-feira] temos reunião da Frente Comum para decidir o que fazemos com [o conteúdo] desta reunião porque entendemos que o Governo devia ir muito mais longe do que está a ir”, precisou.

Governo esclarece regra

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública afirmou que regra de uma admissão por cada saída na função pública é literal no plano numérico, mas não no qualitativo, sendo este ajustável em função das necessidades.

[A regra] é literal no plano numérico, mas não é literal no plano material e substantivo, porque implicará uma análise de necessidades”, precisou ministra Alexandra Leitão depois de questionada sobre a medida de recrutamento de técnicos superiores na administração pública prevista no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES).

Segundo o documento, o Governo pretende reforçar e rejuvenescer a administração pública através de “recrutamento centralizado de técnicos superiores, de acordo com um plano de entradas e saídas na Administração Pública baseado na regra “1 para 1”, tendo em conta a previsão de aposentações”.

Em declarações aos jornalistas no final de uma ronda negocial com as estruturas sindicais da função pública, Alexandra Leitão especificou que o objetivo é que uma saída não tenha necessariamente de dar lugar a uma admissão para a mesma área ou carreira, sendo esta feita “em função da análise qualitativa que se faça das necessidades”.

Desta forma, assinalou, pode sair uma pessoa de uma área e haver uma admissão para outra área, “tal como também pode sair uma pessoa de uma determinada carreira e entrar uma para outra carreira”.

Sem entrar em detalhes, a ministra referiu ainda que os mil técnicos superiores que vão integrar a bolsa de recrutamento centralizado, cujo concurso já foi iniciado – e que avançará em breve para a fase de provas de aptidão psicológica –, vão ajudar a suprir as saídas previstas para 2020, cujo levantamento está ainda a ser efetuado, admitindo que o número de técnicos superiores que venha a ser apurado como necessário seja inferior aos mil.

Este concurso destina-se ao recrutamento de mil técnicos superiores em cinco áreas que foram definidas como prioritárias, nomeadamente direito, planeamento, economia, relações internacionais e estatística.

Relativamente a outras carreiras, Alexandra Leitão disse que as necessidades serão avaliadas em função do perfil que se quer para a administração pública.

Nalguns casos poderá até não ser necessário, ou seja, podemos ter de reforçar determinadas carreiras e outras não”, referiu para acrescentar: “queremos reforçar a capacitação e a capacidade crítica da administração pública e isso implica chamar (…) pessoas com um nível de formação nestas áreas especificas e noutras mas com um nível de formação superior”.

A ministra admitiu ainda que, em determinados momentos, possa haver necessidade de “reforços específicos” que impliquem um recrutamento mais robusto do que a reposição de trabalhadores permitida pela regra de uma entrada por cada saída.

Relativamente à possibilidade de em 2021 o enquadramento económico causado pela covid-19 poder não dar margem para que a função pública tenha aumentos de 1%, a ministra precisou que essa é uma questão que será analisada “em sede própria”, ou seja, quando se iniciarem as negociações no âmbito da proposta do Orçamento do Estado para 2021.

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