O coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, considerou esta segunda-feira “manifestamente insuficiente” a regra de admissões na função pública de uma entrada por cada saída e lamentou a falta de resposta do Governo em matéria de rendimentos e precariedade.
“[a regra de uma admissão por cada saída] É uma medida manifestamente insuficiente”, começou por referir Sebastião Santana no final de uma reunião com a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, precisando que ao fim de uma década em que a administração pública perdeu milhares de trabalhadores é necessário contratar os trabalhadores que façam falta.
Há muitos serviços perfeitamente depauperados e é importante que, em vez da regra sai um entra um, se contratem os trabalhadores que forem objetivamente necessários nos serviços. Numa grande parte deles esta regra não chega”, afirmou o dirigente sindical.
Sebastião Santana indicou ter questionado a ministra sobre o facto de ter admitido que em 2021 poderia não haver condições para proceder a uma atualização salarial de 1%, mas este é um tema que apenas será tratado na sede das negociações anuais no âmbito do Orçamento do Estado para 2021.
Ainda assim, relativamente a esta matéria, o dirigente sindical sublinhou que os salários de todos os trabalhadores “devem ser uma prioridade”, nomeadamente “neste momento em que é necessário dar uma resposta à crise”.
Neste contexto, lamentou que a proposta de orçamento suplementar, que é aprovada na terça-feira e que enquadra o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), “tanto quanto foi dito”, não apresente “qualquer resposta”.
Ainda que considere positiva a intenção do Governo, contemplada no PEES, de integração de 2.700 trabalhadores precários da saúde contratados para ajudar na resposta à pandemia, Sebastião Santana precisou que “o número é manifestamente insuficiente” tendo em conta as necessidades e as situações de precariedade.
Sebastião Santana adiantou ainda que a falta de respostas do Governo vai ser analisada numa reunião da Coordenadora da Frente Comum, marcada para esta terça-feira.
Amanhã [terça-feira] temos reunião da Frente Comum para decidir o que fazemos com [o conteúdo] desta reunião porque entendemos que o Governo devia ir muito mais longe do que está a ir”, precisou.
Governo esclarece regra
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública afirmou que regra de uma admissão por cada saída na função pública é literal no plano numérico, mas não no qualitativo, sendo este ajustável em função das necessidades.
[A regra] é literal no plano numérico, mas não é literal no plano material e substantivo, porque implicará uma análise de necessidades”, precisou ministra Alexandra Leitão depois de questionada sobre a medida de recrutamento de técnicos superiores na administração pública prevista no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES).
Segundo o documento, o Governo pretende reforçar e rejuvenescer a administração pública através de “recrutamento centralizado de técnicos superiores, de acordo com um plano de entradas e saídas na Administração Pública baseado na regra “1 para 1”, tendo em conta a previsão de aposentações”.
Em declarações aos jornalistas no final de uma ronda negocial com as estruturas sindicais da função pública, Alexandra Leitão especificou que o objetivo é que uma saída não tenha necessariamente de dar lugar a uma admissão para a mesma área ou carreira, sendo esta feita “em função da análise qualitativa que se faça das necessidades”.
Desta forma, assinalou, pode sair uma pessoa de uma área e haver uma admissão para outra área, “tal como também pode sair uma pessoa de uma determinada carreira e entrar uma para outra carreira”.
Sem entrar em detalhes, a ministra referiu ainda que os mil técnicos superiores que vão integrar a bolsa de recrutamento centralizado, cujo concurso já foi iniciado – e que avançará em breve para a fase de provas de aptidão psicológica –, vão ajudar a suprir as saídas previstas para 2020, cujo levantamento está ainda a ser efetuado, admitindo que o número de técnicos superiores que venha a ser apurado como necessário seja inferior aos mil.
Este concurso destina-se ao recrutamento de mil técnicos superiores em cinco áreas que foram definidas como prioritárias, nomeadamente direito, planeamento, economia, relações internacionais e estatística.
Relativamente a outras carreiras, Alexandra Leitão disse que as necessidades serão avaliadas em função do perfil que se quer para a administração pública.
Nalguns casos poderá até não ser necessário, ou seja, podemos ter de reforçar determinadas carreiras e outras não”, referiu para acrescentar: “queremos reforçar a capacitação e a capacidade crítica da administração pública e isso implica chamar (…) pessoas com um nível de formação nestas áreas especificas e noutras mas com um nível de formação superior”.
A ministra admitiu ainda que, em determinados momentos, possa haver necessidade de “reforços específicos” que impliquem um recrutamento mais robusto do que a reposição de trabalhadores permitida pela regra de uma entrada por cada saída.
Relativamente à possibilidade de em 2021 o enquadramento económico causado pela covid-19 poder não dar margem para que a função pública tenha aumentos de 1%, a ministra precisou que essa é uma questão que será analisada “em sede própria”, ou seja, quando se iniciarem as negociações no âmbito da proposta do Orçamento do Estado para 2021.