Pagamento de aumentos salariais da Função Pública concluído este mês - TVI

Pagamento de aumentos salariais da Função Pública concluído este mês

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  • 5 mai 2020, 16:26
Alexandra Leitão

Em causa estão os aumentos salariais que começaram a ser pagos em abril, com retroativos a janeiro. Numa audição no Parlamento, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública disse ainda que 68 mil funcionários públicos estão neste momento em teletrabalho

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública disse esta terça-feira que o processamento das atualizações de 10 euros para salários até 700 euros e de 0,3% para os restantes trabalhadores deverá ficar concluído este mês.

Apesar da situação exigente que vivemos, foi já possível começar a processar os aumentos salariais de 10 euros para os salários até 700 euros e de 0,3% para os restantes níveis remuneratórios a partir do mês de abril, uma operação que deverá ficar concluída em maio”, disse a ministra Alexandra Leitão numa audição na comissão parlamentar.

Em causa estão os aumentos salariais que começaram a ser pagos em abril, com retroativos a janeiro, e o Governo já tinha admitido que nem todos os serviços teriam capacidade para processar as atualizações no mês passado, como foi o caso dos profissionais da saúde.

As atualizações salariais já começaram a ser processadas em abril, no entanto, esse pagamento dependerá da capacidade dos serviços e do momento em que estes processam os respetivos salários”, afirmou na altura fonte oficial do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública à agência Lusa.

“Em todo o caso, os aumentos serão retroativos a janeiro de 2020”, acrescentou a mesma fonte.

O decreto-lei que atualiza os salários da administração pública em 2020 foi publicado a 20 de março em Diário da República e prevê aumentos de 0,3% (ao nível da inflação) para a generalidade dos trabalhadores e de dez euros nos salários inferiores a 700 euros, com retroativos a01 de janeiro.

Nos níveis mais baixos, as bases remuneratórias passam de 635,07 euros para 645,07 euros e de 683,13 euros para 693,13 euros, correspondente a uma atualização de 1,5%.

 

Teletrabalho "veio para ficar"

A ministra disse ainda que 68 mil funcionários públicos estão neste momento em teletrabalho, sublinhando que este regime “veio para ficar” no Estado.

Na mesma audição, Alexandra Leitão frisou que a aposta no teletrabalho estava prevista no programa do Governo e no Orçamento do Estado, mas a pandemia da Covid-19 “acabou por precipitar” a mudança que deverá agora permanecer para cerca de 25% dos trabalhadores do Estado.

No final da semana passada, estavam neste regime cerca de 68 mil trabalhadores em funções públicas, o que corresponde à quase totalidade dos trabalhadores suscetíveis de exercer funções em teletrabalho no setor público administrativo da Administração Central”, afirmou a ministra, acrescentando que essencialmente são técnicos superiores e assistentes técnicos.

Segundo Alexandra Leitão, o teletrabalho tinha “algumas resistências de dirigentes”, mas a atual situação de pandemia serviu para provar que o regime laboral é “uma forma de excelência de conciliar a vida profissional e a familiar”.

Durante a audição, a ministra revelou ainda que está a trabalhar com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, num despacho que será publicado “muito em breve” que permitirá que trabalhadores de outras áreas reforcem os serviços da Segurança Social que estão com maiores dificuldades devido ao impacto da covid-19.

Com o despacho, explicou a governante, será criado um perfil pré-definido para que “muito rapidamente” trabalhadores de outras áreas possam ir reforçar a Segurança Social.

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