O Governo assumiu esta sexta-feira o compromisso de não fazer qualquer empréstimo público ao Fundo de Resolução para financiar o Novo Banco em 2021, mas defendeu uma solução que evite riscos sistémicos no sistema financeiro nacional.

Esta posição foi transmitida em conferência de imprensa pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, em resposta a uma das "linhas vermelhas" que têm sido colocadas pelo Bloco de Esquerda nas negociações do Orçamento do Estado para o próximo ano.

"Assumimos o compromisso de procurar não considerar nenhum empréstimo público do Estado ao Fundo de Resolução em 2021", declarou o membro do Governo, frisando que o seu executivo não pode ir mais além em relação a este ponto.

O Bloco de Esquerda, por sua vez, além de rejeitar qualquer empréstimo direto do Estado ao Fundo de Resolução para financiar o Novo Banco, também tem exigido que o próprio Fundo de Resolução, independentemente da sua fonte de financiamento, não transfira no próximo ajo qualquer montante para o Novo Banco, alegando "gestão danosa".

Perante esta questão, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares frisou que o Governo está a ir até ao limite das suas competências e alertou para os riscos sistémicos no sistema financeiro a partir de uma situação de incerteza no Novo Banco.

Capitalização direta pela banca sem intervenção do Fundo de Resolução

Assim, o Bloco propôs ao Governo que se houver necessidade de recapitalizar o Novo Banco isso seja feito diretamente pelos restantes bancos, sem intervenção do Fundo de Resolução.

Mariana Mortágua escusou-se a esclarecer se esta ou não é uma condição essencial para o seu partido viabilizar o Orçamento do Estado para 2021.

Em conferência de imprensa, na sede do BE, em Lisboa, Mariana Mortágua argumentou que qualquer transferência feita através do Fundo de Resolução, mesmo sem recurso a novo empréstimo do Estado, "entra sempre para o défice" e "beneficia sempre de uma garantia pública".

"Se este é um problema entre bancos, como nos têm dito, então ele tem de ser resolvido entre bancos, sem colocar o Fundo de Resolução e, portanto, os contribuintes a intermediar e a garantir esta capitalização", defendeu.

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