A Comissão Europeia acaba de anunciar que, afinal, Portugal e Espanha não vão ser sancionado por défice excessivo, no caso português entre 2013 e 2015. A decisão foi apresentada há momentos em Bruxelas, no final da reunião do colégio de comissários.
O anúncio foi feito, pelo vice-presidente, Valdis Dombrovskis, que confirmou o não haverá qualquer congelamento de fundos estruturais e de investimento para o país.
Sei que era esperado mas são boas noticias para os dois países, que precisam de continuar a criar condições para saírem das situações difíceis que atravessaram”, disse, na mesma conferência de imprensa, o comissário para os assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici.
O país livra-se, assim, da suspensão de fundos europeus, uma semana depois dos eurodeputados, após ouvirem os ministros das Finanças, dos dois países ibéricos, terem recomendado à Comissão Europeia que não congelasse os fundos estruturais a Portugal e Espanha.
Mário Centeno e o seu homólogo espanhol estiveram no Parlamento Europeu a expor os seus argumentos contra a suspensão.
O ministro das Finanças advertiu que uma hipotética decisão nesse sentido teria não só efeitos “muito negativos” na economia portuguesa, como “destruiria a confiança dos portugueses na Europa”.
Esta terça-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE) apresentou dados sobre a evolução do Produto Interno Bruto (PIB), que apontam para um aumento, em termos homólogos, de 1,6% e em cadeia de 0,8% no terceiro trimestre. Números que surpreenderam o mercado pela positiva e foram os mais elevados da zona euro no período em análise. Centeno, afirmou que os dados "confirmam a aceleração da produção nacional que já se observava desde o início do ano (...) a confiança e o emprego são os dois pilares do modelo de crescimento equilibrado que Portugal deve seguir".
Hoje em Bruxelas, Pierre Moscovici deu a entender que os dados do INE, deram o empurrão decisivo para a decisão de não congelar fundos a Portugal. O comissário europeu, frisou que o crescimento português, no terceiro trimestre, é surpreendente o que faz com que haja maior segurança face às metas orçamentais apresentadas por Portugal.
A proposta de Orçamento do Estado para 2017 já tinha passado o primeiro teste de Bruxelas. Após pedir esclarecimentos ao Governo quanto aos planos para 2017, a Comissão Europeia optou por não devolver o documento a Lisboa.
O caso de Portugal, em que tivemos um surpreendente forte crescimento, no terceiro trimestre, o desvio é mínimo e os riscos são contidos. Uma correção duradoura do défice excessivo parece, assim ao alcance. Decidiremos isso na primavera", acrescentou hoje o comissário.
Portugal poderá então, nessa data, deixar o Procedimento por Défice Excessivo mas, para já fica o alerta repetido, O Governo terá que garantir um défice orçamental inferior ao limite de 3% do PIB, este ano e no próximo. A meta de défice, em 2016, ainda não é certa, nas contas de Bruxelas, e a meta de redução do saldo estrutural – metodologia o Governo contesta – não será alcançada com as atuais políticas, já tinha dito a Comissão. O Executivo já fez saber que é preciso tempo para que a economia possa crescer, de acordo com o seu potencial de futuro. Os números do INE, revelados ontem, dão uma ajuda.
Portugal não terá que apresentar medidas adicionais para 2017, desde que os riscos que a Comissão Europeia identifica agora não se materializem [e agora parece mais possível]", assegurou ainda, em conferência de imprensa o comissário Moscovici.