O Parlamento Europeu vai recomendar à Comissão Europeia que não haja qualquer suspensão de fundos estruturais a Portugal e Espanha por causa do Procedimento por Défices Excessivos em que estão envolvidos, referente ao período entre 2013 e 2015.
A decisão, depois da audição dos responsáveis pelas pastas das Finanças dos dois países, foi tomada por uma “maioria muito expressiva”, anunciou a eurodeputada do Bloco de Esquerda, Marisa Matias, que é uma das coordenadoras da comissão do Parlamento Europeu para os assuntos económicos, que em conjunto com a comissão de desenvolvimento regional votou esta matéria.
Antes, durante uma audição no Parlamento Europeu, Mário Centeno, o ministro das Finanças, esgrimiu argumentos em defesa da não suspensão de fundos estruturais a Portugal e alertou para os efeitos "muito negativos" que daí adviriam, para a economia portuguesa, e para a destruição da "confiança dos portugueses na Europa”.
Estamos a debater uma pena que seria diretamente imposta sobre os cidadãos e as empresas e não sobre o Governo. Tal medida, destruiria a confiança dos portugueses na Europa. Numa União em que os cidadãos contam. Isso não pode acontecer e, por isso, não vai acontecer”, afirmou Mário Centeno perante as comissões parlamentares dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento Regional, no quadro do “diálogo estruturado” em curso entre Parlamento e Comissão, antes de o executivo formalizar a sua proposta.
Mais tarde, aos jornalistas, Mário Centeno disse que "mantemos o diálogo com o Parlamento Europeu que todos esperamos tenha resultado no cancelamento da possível suspensão de fundos estruturais a Portugal. É mais um passo num processo que já se revelou de sucesso no verão com o cancelamento da multa. É esta a expetativa do Governo português".
Cabe agora à Comissão Europeia tomar a decisão sobre qual a recomendação que irá fazer ao conselho, a instituição que, em última análise tem o poder para decidir sobre a matéria.