A decisão da Comissão Europeia sobre a possível suspensão de fundos a Portugal e Espanha “dependerá em larga medida” das propostas de Orçamento para 2017 que os países devem apresentar até sábado. O vice-presidente Valdis Dombrovskis espera que as medidas que serão conhecidas na sexta-feira, no caso de Portugal, respondam às exigências de Bruxelas. Pressão adicional, no dia em que o Conselho de Ministros está a ter uma reunião extraordinária, precisamente para ultimar o documento que gere as contas públicas.
“Relativamente à suspensão parcial de fundos estruturais e de investimento para Espanha e Portugal, que está atualmente a ser discutida também entre Comissão e Parlamento Europeu, dependerá em larga medida das propostas de Orçamento de Espanha e Portugal para o próximo ano e, designadamente, se esses orçamentos estão em linha com as decisões do Conselho para a correção do défice excessivo”
Centeno pode travar suspensão de fundos no final de outubro
Comissária europeia não acredita na suspensão de fundos a Portugal
Na conferência de imprensa no final de uma reunião de ministros das Finanças da UE (Ecofin), no Luxemburgo, o vice-presidente da Comissão responsável pelo Euro apontou que é prematuro antecipar uma avaliação ao plano orçamental português para 2017, já que os Estados-membros “têm até 15 de outubro” para apresentar o documento, mas insistiu que aquilo que espera é que “os Estados-membros apresentem esboços de planos orçamentais que estejam em linha com as decisões do Conselho sobre a correção dos défices excessivos”, garantindo assim o cumprimento das metas orçamentais, cita a Lusa.
Também em relação ao processo de suspensão parcial de fundos que ainda decorre – depois de em julho a Comissão Europeia ter decidido a suspensão de multas aos dois países no quadro dos procedimentos por défice excessivo -, o ministro das Finanças da Eslováquia, país que preside neste semestre ao Conselho da UE, salientou que o importante é que os dois países deem mostras de “ação efetiva”.
O mais importante em todo este processo iniciado em julho é ver ação efetiva por parte de Espanha e Portugal, e acredito que este é o nosso objetivo comum partilhado".
O Governo deve apresentar até 15 de outubro em Bruxelas a proposta de Orçamento de Estado para 2017 – cuja apresentação na Assembleia da República está agendada para a próxima sexta-feira -, assim como um relatório de “ação efetiva”, que tanto Lisboa como Madrid ficaram de entregar para dar conta dos progressos feitos para a correção dos respetivos défices excessivos.
Através desse relatório, Portugal deve demonstrar que tomou as medidas necessárias para assegurar a correção do défice, tendo o ministro das Finanças, Mário Centeno, já explicado que o documento irá “refletir a execução orçamental de 2016”, o que o Governo considera suficiente, pois demonstra que os compromissos serão cumpridos.