QREN: «Reformámos mais em 8 meses do que nos últimos 15 anos»

O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, foi esta quinta-feira ao Parlamento defender as «medidas ambiciosas» que a sua equipa já implementou, garantindo que a gestão dos fundos comunitários continua na sua alçada e que serão direcionados para o crescimento da economia e criação de emprego.

«O meu ministério já implementou medidas ambiciosas, aprovou a nova lei concorrência, atingiu um acordo social, um pacto de confiança para a competitividade e crescimento. Implementámos uma profunda reforma laboral, profunda reforma de centros de emprego, criámos o programa de revitalizar - que mudou o estigma das insolvências -, aprovámos maiores reestruturações de capital de risco público, não hesitámos na reforma dos transportes. Tudo com consenso», exemplificou Álvaro Santos Pereira, acrescentando: «fizemos uma maior abertura dos correios, gás e energia elétrica, criámos a linha PME e reforçámos as linhas para turismo, o licenciamento zero aproximar-se-á dos 98% dos investimentos, acabamos com as golden shares».

«Em suma sabemos que já reformámos mais em 8 meses dos que nos últimos 15 anos».

O governante foi ao Parlamento a pedido do PS que requereu um debate de urgência sobre a gestão do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Um debate iniciado pelo deputado socialista Fernando Medina, que lançou fortes críticas à transferência de poderes do Ministério da Economia para o Ministério das Finanças, no que diz respeito à última palavra a ter sobre a atribuição dos fundos comunitários.

«A transferência do QREN para o ministro das Finanças é uma alteração profunda», começou por dizer Fernando Medina, considerando que esta mudança se traduz na passagem de dinheiros europeus para a meta do défice e da dívida, ao invés do crescimento económico, quando 2012 e 2013 deveriam ser «os maiores anos de sempre de execução» dos fundos comunitários.

«Defender uma estratégia de fundos orientada para a redução do défice público, em última análise, negativa para a execução orçamental. Se cerca de 2,5% do total do dinheiro novo for para o apoio às empresas, formação profissional, às instituições de investigação ou às autarquias para fazer escolas, sabemos que o país está a avançar na direção correta, haverá mais emprego e um impacto positivo de 0,4% do PIB. Um impacto também positivo para as receitas de impostos, que tendem a ser superiores à contrapartida pública, se ela existir».

«Pelo contrário, se em 2012, executarmos menos 500 milhões de euros de dinheiro novo que em 2011 - ou não executando, ou usando o dinheiro para reduzir a dívida -, estaremos a contribuir para aprofundar a recessão e para aumentar o desemprego. Se contrapartidas houverem, serão residuais», disse Fernando Medina.

Receios que Álvaro Santos Pereira afastou, garantindo que a utilização dos fundos comunitários será dirigida para «o crescimento e o emprego», um estímulo que «passa pelos investimentos e pelas empresas e não pelo betão e de interesses pouco duvidosos».

E o ministro da Economia contra-ataca: «Quem reforma, incomoda. Os fundos europeus representam os melhores investimentos que o Ministério da Economia tem para combater o desemprego em Portugal e combater a dificuldade crescente de acesso ao crédito».

«Até aqui houve a subsídio-dependência. O que o Ministério da Economia tem como objetivo é acabar com a subversão da sua utilização. Sabemos que isso incomoda muita gente».

Álvaro Santos Pereira rematou afirmando que a taxa de execução do QREN «subiu 9%» de Junho para Dezembro de 2011, «para 40%», sublinhando que a sua missão é eliminar a burocracia no acesso a estes fundos.

No final do ano, de acordo com as contas do deputado Pedro Saraiva, do PSD, foram aplicados 500 milhões de euros dos fundos estruturais.