A Comissão Europeia esclareceu que irá propor quais os fundos estruturais a suspender após o “diálogo estruturado” com o Parlamento Europeu, no âmbito do aprofundamento do processo por défice excessivo a Portugal, segundo uma porta-voz.
A mesma fonte precisou que por falta de ação efetiva de Portugal em corrigir o seu défice excessivo, a Comissão deverá propor, “sem ser necessariamente em 20 dias”, a “suspensão de parte dos compromissos dos Fundos Estruturais e de Investimentos”.
Neste processo de congelamento de fundos, que pode ir até 0,5% do PIB ou até 50% dos compromissos para Portugal, pode ser envolvido o PE, que “indicou a sua intenção de ter um diálogo consultivo”, como previsto nas regras europeias sobre a matéria, pelo que a Comissão “tenciona tomar uma decisão” sobre a suspensão “apenas depois do diálogo estruturado”.
“Além disso, Portugal e Espanha vão pedir novos prazos para corrigir os seus défices excessivos. A Comissão deve propor esses prazos, enquanto o Conselho tomará a decisão final sobre o assunto. A Comissão tenciona regressar a este assunto no final do mês”, informou a mesma fonte à agência Lusa.
Numa carta enviada por Jyrki Katainen, vice-presidente da Comissão Europeia, ao presidente do PE, Martin Schulz é lembrada a decisão do conselho de ministros das finanças de 12 de julho de falta de ação efetiva de Portugal e de Espanha para combaterem os défices excessivos, pelo que a “condição de suspender os fundos está completamente preenchida e a Comissão vai em breve fazer uma proposta nesse sentido”.
A mesma carta, a que a Lusa teve acesso, indica que, na “perspetiva de tomar uma decisão equilibrada”, o executivo comunitário está disponível para participar num diálogo estruturado com o Parlamento Europeu.
Em anexo o documento apresenta a lista de fundos e de programas que “podem ser alvo de suspensão” quer para Portugal, quer para Espanha. No caso de Portugal, essa lista inclui 16 programas e fundos.
De acordo com a carta enviada pelo vice-presidente da Comissão Europeia ao presidente do Parlamento Europeu, Bruxelas elege como passíveis de suspensão do financiamento os Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro, Alentejo, Açores, Lisboa, Madeira e Algarve.
Para além destes cinco, Bruxelas também elenca outros que podem ser suspensos, como o programa operacional Capital Humano, o de Inclusão Social e Emprego, o de Eficiência na Utilização Sustentável de Recursos e o programa operacional de Assistência Técnica.
Nesta carta enviada pelo vice-presidente da Comissão ao presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, a que a Lusa teve acesso, é proposta a abertura de um "diálogo estruturado" em setembro entre estas duas entidades, para que seja definido "o âmbito e a dimensão" da suspensão de financiamento que serve como sanção pela violação do limite de 3% do défice estabelecido nas regras comunitárias.
A Comissão argumenta que as regras dos Fundos Estruturais "preveem que partes destes Fundos sejam suspensos se o Conselho decidir que um Estado membro não tomou ações efetivas em resposta a recomendações emitidas no contexto do procedimento dos défices excessivos".
O comissário europeu, Carlos Moedas, relativizou o assunto, afirmando, em entrevista à TSF, que "a credibilidade não se destrói de um dia para o outro" e que " as sanções já estão descontadas pelos mercados" depois do que tanto se tem falado delas.
Carlos Moedas defendeu que o "que se tem de construir é o caminho sempre, sempre da credibilidade".
O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, acusou a Comissão Europeia de andar entretida a tentar punir Estados que estão numa situação frágil quando devia estar preocupada em resolver problemas como o terrorismo ou os refugiados.
"Temos uma Comissão Europeia que devia estar virada para resolver esses problemas [terrorismo e dos refugiados] e anda entretida a tentar punir Estados que se encontram numa situação mais frágil, quando foi muito complacente com outros", afirmou Capoulas Santos.