O Governo disse hoje já ter recebido “manifestações” de interesse de empresas e municípios para aplicação da tarifa solidária de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL), e espera que a medida entre em vigor “o mais cedo possível”.

Tem havido manifestações de autarquias, de empresas, tem havido consumidores a perguntar quando o sistema está a funcionar. E estamos a trabalhar no sentido de ter um resultado o mais cedo possível, mas acima de tudo que tenha um funcionamento no mínimo tão bom como tem funcionado na eletricidade e no gás natural”, disse o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.

Falando aos jornalistas à margem da conferência “Visão 2050, Combustíveis e Lubrificantes”, organizada pela Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) em Lisboa, o governante lembrou que “foram estabelecidos 60 dias para o lançamento dos procedimentos” para a entrada em vigor da botija de gás solidária e para as empresas manifestarem interesse.

Estamos a trabalhar numa plataforma que possa servir todos os operadores e os municípios interessados e, portanto, o trabalho que estamos a realizar é um trabalho à semelhança daquilo que fizemos com o gás natural e com a eletricidade para haver um sistema que funcione de forma automática, que seja bom para os consumidores”, especificou.

No final de agosto, o Executivo anunciou a aprovação do projeto-piloto da botija de gás solidária, explicando, num diploma publicado em Diário da República, que a medida iria abranger “clientes finais economicamente vulneráveis”.

Segundo a portaria, o projeto tem por objetivo testar a aplicação da tarifa solidária num número limitado de municípios do continente, tendo a duração de um ano, contado da data de celebração do primeiro protocolo.

São elegíveis para beneficiar da tarifa solidária as pessoas singulares em situação de “carência socioeconómica”, nomeadamente as que são abrangidas pelo complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez.

Também são elegíveis as pessoas cujo agregado tenha um rendimento anual igual ou inferior a 5.808 euros, acrescido de 50% por cada elemento (até ao máximo de dez) e que não receba qualquer outro rendimento.

Da mesma forma, vão ser considerados beneficiários os que usufruem da tarifa social de energia elétrica, devendo, para isso, “a Direção Geral da Energia e Geologia (DGEG) fornecer aos municípios requerentes a identificação dos beneficiários elegíveis”.

De acordo com o diploma, cada beneficiário terá direito a duas garrafas por mês a preço solidário, à exceção dos agregados constituídos por mais de quatro elementos, em que o número de botijas com a tarifa em causa ascende a três.

O projeto-piloto, que vai abranger, no máximo, dez municípios, será aberto a todos os operadores do mercado titulares de marca própria, que mostrem intenção de nele participar.

Na sua intervenção, Jorge Seguro Sanches notou que um dos desafios para o país é encontrar uma forma de armazenar energia renovável que produz e não necessita.

Nesse âmbito, e segundo explicou depois aos jornalistas, o executivo “está a trabalhar em modalidades de apoio” para possibilitar o armazenamento do hidrogénio verde.

“O hidrogénio, apesar de todos vermos um grande potencial, ainda precisa de se desenvolver muito do ponto de vista tecnológico para que seja economicamente viável”, observou o governante, falando na necessidade de “encontrar, nos próximos tempos, modelos de apoio incentivadores”, entre os quais através de verbas comunitárias.