A Deco acusa quatro empresas de gás natural de estarem a cobrar um total de 10 milhões de euros a mais aos consumidores, desde janeiro. Entretanto, o Governo já avisou que a lei é para cumprir.
As empresas em causa são a EDP Comercial, a Galp, Goldenergy e Lisboagás. A cobrança indevida tem que ver com a taxa de ocupação do subsolo. Ora, essa taxa passou, desde o início deste ano, a ser um encargo das empresas e não dos clientes.
Em declarações à Lusa, o economista da Deco Tito Rodrigues explicou que o Orçamento do Estado de 2017 prevê a alteração, que não está a ser posta em prática. O Orçamento define que o imposto volta a ser pago pelas empresas operadoras, depois de quase uma década a ser pago por consumidores domésticos.
Já a espanhola Endesa, segundo a associação de defesa do consumidor, não está a cobrar a taxa aos cliente. Nos restantes fornecedores para além daqueles aqui citados não foi possível perceber se estão ou não a cumprir a legislação.
Já olhou para a sua fatura? O melhor é verificar, incluindo as letras mais pequeninas.
Os avisos Governo
Em reação a esta notícia, o secretário de Estado da Energia garantiu que a lei do Orçamento de Estado "é para ser cumprida" e que o Governo "vai assegurar" que isso aconteça.
Jorge Seguro Sanches, no Parlamento, quando questionado pelo deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares, o secretário de Estado da Energia disse que "o Governo está a acompanhar essa questão com a ERSE [Entidade Reguladora dos Serviços Energéticas], nomeadamente porque há prazos que devem ser cumpridos que têm a ver com o poder autárquico e com as empresas", cita a Lusa.
"O próprio artigo do Orçamento do Estado, bem como o decreto-lei de execução orçamental, estabelece uma calendarização", justificou.
A própria Deco também já alertou a ERSE sobre esta situação, considerando que "é urgente que o regulador venha de forma muito energética regularizar e garantir que os consumidores são ressarcidos".
Em fevereiro, ainda a propósito do gás, a Deco avisou que há famílias a pagar mais do que devido no gás de garrafa. A associação de defesa do consumidor advertiu também que, face ao gás natural, esta energia custa mais do dobro por quilowatt-hora (kWh) e solicitou ao regulador que faça um estudo aprofundado sobre as várias parcelas que levam à formação do preço
Há também 657 mil famílias carenciadas, que apesar de preencherem os critérios, não têm acesso à tarifa social do gás. A redução só contempla o gás natural, mas a maioria das famílias pobres usa gás de garrafa.
Ora, o Governo de ontem a indicação que quer pôr em marcha um conjunto de medidas para baixar os preços do gás de botija ainda este ano.