O Governo voltou a fixar em 31,2% o desconto da tarifa social do gás natural que irá vigorar a partir de 1 de julho. Isto quer dizer que o desconto para as famílias economicamente vulneráveis mantém-se tal e qual como está.
A proposta de tarifas de gás natural deverá ser antecipada em 15 dias, para 31 de março, mantendo-se a entrada em vigor dos preços em 1 de julho, de acordo com a revisão do regulamento tarifário.
O novo calendário prevê o seguinte:
- elaboração da proposta de proveitos, tarifas e preços até 31 de março
- emissão de parecer do conselho tarifário até 30 de abril
- aprovação de tarifas anuais para as famílias que continuam no mercado regulado até 1 de junho
Atualmente, segundo dados do Governo, existem 35 mil agregados familiares a beneficiar de tarifa social do gás natural. Este instrumento foi criado em 2011, tendo em 2016 passado a ser atribuído de forma automática, tal como a tarifa social de eletricidade.
Até agora, os custos com a tarifa social do gás natural são suportados pelos restantes consumidores, mas estes passarão a ser assegurados pelas empresas transportadoras e comercializadoras de gás natural "na proporção do volume comercializado de gás no ano anterior". É o que estipula o Orçamento do Estado para 2018.