O fundo para a sustentabilidade do setor energético vai receber 5,85 milhões de euros, segundo um despacho já publicado em Diário da República.
Os montantes serão depois deduzidos na tarifa de uso do sistema aplicável a clientes finais e comercializadores de Gás Natural.
O montante a deduzir na tarifa de uso global do sistema aplicável aos clientes finais e aos comercializadores do Sistema Nacional de Gás Natural é de 5,85 milhões de euros, sendo a transferência realizada na sequência do pagamento".
Os montantes alocados ao Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético, relativos à receita prevista no Regime da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético, são deduzidos na tarifa de uso global do sistema aplicável aos clientes finais e aos comercializadores do Sistema Nacional de Gás Natural.
Assim, tendo em conta o Regime da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético, o diploma determina ainda que em 2018, quaisquer alterações às tarifas decorrentes da eventual não transferência do montante previsto do fundo "só podem verificar-se caso tal seja exclusivamente imputável ao Estado".
O documento estabelece ainda que estas disposições comecem a produzir efeitos relativamente às tarifas de gás natural aplicáveis a partir de 01 de julho de 2017.