O ministro da Economia lembrou, esta quarta-feira, que existem outros agentes económicos que beneficiam de descontos nos combustíveis, para além das transportadoras de mercadorias que passam agora a beneficiar dessa medida, depois do braço-de-ferro com o Governo.
"A forma como classificou a medida de inacreditável e a ideia de que possa haver diferentes preços para diferentes agentes económicos, noto que essa diferença já existe para os agricultores. Isto é, existem grupos profisisonais que têm acesso a diferentes preços", notou Caldeira Cabral, na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, em resposta ao deputado do PSD Virgílio Macedo.
Os descontos para as transportadoras de mercadorias serão praticados em postos em três zonas de fronteira com Espanha (em Elvas, Vilas Formoso e numa terceira zona ainda a definir no norte do país) e nas antigas SCUT do interior.
"Esta medida deve ser discutida porque pode ter efeitos positivos na receita fiscal", defendeu Caldeira Cabral, uma vez que com este desconto, as transportadoras deixam de ter razões para abastecer em Espanha, o que levava a uma fuga de impostos para o país vizinho.
O ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita, explicou também à Lusa que “toda a componente fiscal será equilibrada com a que se verifica em Espanha”, ou seja, as transportadoras passam a pagar nesses locais o valor do combustível com a carga fiscal aplicada em Espanha, que é inferior à de Portugal.
Esta diferenciação será feita “em todas as gasolineiras que disponham de postos nos concelhos” selecionados, através de “cartões de frota” associados às diferentes empresas de combustíveis, que as transportadoras detêm.
Questionado sobre o impacto previsto na receita, o ministro disse que “o que existir de perda de receita será compensado pelo aumento dos consumos. Há empresas que hoje abastecem em Espanha e que com estes valores passarão a abastecer em Portugal”.
Eduardo Cabrita disse ainda que “até ao verão será criada uma redução no custo das autoestradas nas zonas do interior, nas chamadas ex-SCUT [vias sem custos para o utilizador]”, num “tratamento mais favorável para os transportadores de mercadorias”.