O ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, disse hoje que o regime do gasóleo profissional chega a mais de 1.000 empresas e quase 8.000 veículos, estando implementado em cerca de 2.600 postos de abastecimento (70% do mercado).
Na sua intervenção inicial na audição conjunta nas comissões parlamentares de Orçamento e de Economia, Eduardo Cabrita disse que, em fevereiro, o abastecimento de combustível no regime de gasóleo profissional permitiu abastecer cerca de 12 milhões de litros, por 1.049 contribuintes e cerca de 7.700 veículos.
O governante garantiu também que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem reembolsado os contribuintes do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) dentro do prazo (90 dias), que rondou os 1,3 milhões de euros em janeiro e 1,6 milhões em fevereiro.
Eduardo Cabrita disse ainda que o Governo não tem dados sobre o desvio de tráfego e de consumo de Espanha para Portugal, mas adiantou que houve um crescimento de 9% nas vendas de gasóleo nos concelhos onde o regime profissional foi implementado inicialmente.
Criámos algo que foi discutido durante décadas: um fortíssimo instrumento de apoio à competitividade e que elimina o diferencial fiscal com Espanha”, afirmou o governante.
O regime de gasóleo profissional foi alargado este ano a todo o território nacional, depois de ter sido aplicado, durante quatro meses, em fase piloto, em postos de abastecimento de quatro zonas fronteiriças - Quintanilha, Vilar Formoso, Caia e Vila Verde Ficalho.
Na prática, o regime do gasóleo profissional passa pela devolução de parte do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) pago pelas empresas com veículos de peso bruto superior ou igual a 35 toneladas, o que elimina o diferencial de cerca de 11 cêntimos por litro de gasóleo face à carga fiscal praticada em Espanha.