Governo pretende redução efetiva do IRC «de forma progressiva»

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, disse esta sexta-feira que uma das «áreas-chave» da reforma do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas (IRC) é «a redução efetiva das taxas aplicáveis».

Paulo Núncio, que falava durante a apresentação dos resultados do sétimo exame da troika (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) ao programa de ajustamento português, hoje em Lisboa, enumerou dez áreas chave na reforma do IRC.

Um dos aspetos destacados pelo governante foi «a redução efetiva das taxas aplicáveis de forma progressiva».

O secretário de Estado referiu ainda, entre outros aspetos, o alargamento da base tributável dos impostos, através da eliminação ou redução de isenções que não se justificam, a simplificação do sistema e das obrigações declarativas e a reavaliação dos benefícios fiscais atualmente existentes, acrescenta a Lusa.

Paulo Núncio disse também que este documento foi «recebido com agrado pelos parceiros internacionais» e voltou a insistir na necessidade de se obter um consenso político e social «o mais alargado possível».