O Estado gasta mais de 600 milhões de euros num ano a pagar a entidades convencionadas para realizarem meios complementares de diagnóstico e terapêutica, como análises, e diálise de ambulatório.
Este dado consta de um estudo elaborado pelo Conselho Nacional de Saúde que é hoje apresentado em Lisboa e onde este órgão de consulta do Governo recomenda que sejam avaliados os serviços que o Serviço Nacional de Saúde pretende internalizar e quais aqueles em que é mais vantajoso recorrer a convenções.
De acordo com os valores oficiais, em 2015 a despesa com entidades convencionadas foi de 383 milhões de euros nos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, com as análises clínica a representarem cerca de 40%. No caso da diálise de ambulatório, o valor pago aos convencionados ascendeu a 247 milhões de euros.
Para o Conselho Nacional de Saúde, é necessário que a prestação privada “seja o resultado de uma decisão estudada e não apenas uma resposta casuística perante eventuais omissões no Serviço Nacional de Saúde (SNS)", como disse à agência Lusa o presidente do Conselho, Jorge Simões.
No estudo sobre os fluxos financeiros no SNS, o Conselho Nacional de Saúde defende ainda que os orçamentos para a saúde deviam ter caráter plurianual, que permitisse maior estabilidade e previsão orçamental.
Concluiu-se também que existe uma suborçamentação consecutiva, com os valores da despesa executada a serem, em média, 1,5% superiores face ao orçamento inicial.
“A despesa não tem sido uma consequência do planeamento em saúde, mas constitui, em regra, um fator exógeno [exterior] ao planeamento”, referem os autores do estudo.
O Conselho Nacional de Saúde defende também a criação de uma cultura de maior transparência na utilização dos fundos públicos e de maior responsabilização pelas opções políticas na saúde, sugerindo a disponibilização sistemática de informação sobre os fluxos financeiros no SNS.
O Conselho é um órgão independente e de consulta do Governo, sendo composto por cerca de 30 representantes de vários setores, incluindo as ordens da saúde, como a Ordem dos Médicos, dos Enfermeiros, dos Médicos Dentistas, dos Farmacêuticos, dos Nutricionistas, dos Psicólogos e dos Biólogos.