O Governo está confiante que conseguirá assinar finalmente o acordo de privatização da transportadora aérea TAP até à data limite de 21 de Maio, amanhã, pois faltam apenas acertar "detalhes jurídicos" com o consórcio Gateway, disse o Ministro do Planeamento e Infraestruturas.
"Ainda não assinámos os documentos com os privados. Está obviamente muito adiantado. Espero em breve ter os documentos assinados, espero cumprir o prazo", adiantou Pedro Marques, em declarações aos jornalistas.
A 6 de Fevereiro, o Governo socialista firmou um memorando de entendimento com o consórcio privado Gateway, que aceitou vender uma parcela de 11% do capital da TAP de novo ao Estado, após ter adquirido 61% numa privatização em Novembro de 2015, que então foi contestada pelos socialistas.
"A celebração do memorando de entendimento deu estabilidade à empresa, garante que o Estado vai estar como maior acionista da empresa, de modo permanente, com palavra a dizer", frisou o Ministro do Planeamento e Infraestruturas.
"Não afastando o investimento privado que permitiu capitalizar a empresa".
Falta contudo, firmar o contrato final.
"São documentos jurídicos muito detalhados que vão informar o futuro da empresa", explicou Pedro Marques.
"O entendimento político sobre o futuro do funcionamento da empresa no seu geral entre o Estado e os investidores privados foi concretizado no memorando. Depois, há detalhes jurídicos muito complexos que têm de ser fechados porque é preciso gerir a empresa no dia-a-dia com esses pormenores".
"Na sequência destes documentos teremos de fazer notificações aos reguladores. São tudo passos normais", acrescentou.
Com o acordo, o Estado aumentará a sua participação face aos 39% iniciais, comprometeu-se a não ter mais de 50% do capital e a não interferir na gestão diária da companhia aérea, que se manterá com estatuto de empresa privada.
O consórcio privado Gateway é liderado por Humberto Pedrosa, que é dono do grupo Barraqueiro, sendo o outro acionista David Neeleman, que tem dupla nacionalidade, brasileira e norte-americana, e detém a companhia aérea brasileira Azul.
O Ministro das Infraestruturas e Planeamento disse estar confiante que o acordo terá o aval dos reguladores quanto à exigência de controlo por investidores europeus.
"Estou confiante que, em relação à maioria europeia, quando o Estado tem 50%, (a questão) não se colocará a partir daqui", disse. "Mas respeitaremos o trabalho do regulador".