O ministro das Infraestruturas reiterou esta sexta-feira que o Governo não integra o grupo de trabalho da TAP e da ANAC, mas está a trabalhar na concretização jurídica do memorando de entendimento para o Estado ficar com 50% da companhia.
“O Governo não faz parte [do grupo de trabalho entre a TAP e a Autoridade Nacional de Aviação Civil- ANAC], mas está a trabalhar na concretização jurídica do memorando de entendimento para alterar, globalmente, o Conselho de Administração e as regras de gestão da empresa”, reiterou Pedro Marques, que falava aos jornalistas à margem de uma conferência sobre o Fundo Europeu para os Investimentos Estratégicos, em Lisboa.
Questionado sobre uma alegada pressão de Bruxelas sobre a ANAC para que seja garantido que a TAP “não acaba controlada por acionistas não europeus”, noticiada hoje pelo Diário Económico, o ministro afirmou: “Não comento, no sentido em que não tenho conhecimento dessas pressões”.
Na segunda-feira a TAP informou que vai manter o seu programa de exploração comercial para o verão IATA e que foi criado um grupo de trabalho com o regulador (ANAC) para garantir que a atual privatização decorrerá nos termos previstos.
A 19 de fevereiro, a ANAC aplicou à TAP e à Portugália medidas cautelares que impedem a tomada de decisões de gestão extraordinária.
O regulador da aviação civil explicou, na altura, em comunicado, que as medidas cautelares são tomadas no quadro do processo de notificação da compra pelo consórcio Gateway (dos empresários David Neeleman e Humberto Pedrosa) de 61% do capital social da TAP e visam “assegurar que, até que seja proferida decisão final no quadro do mesmo procedimento, não se materialize uma situação de facto consumado contrária às normas”.
A ANAC afirmou ainda que as medidas cautelares são impostas por “um período de três meses a contar da apresentação pelas empresas notificantes de todas as informações necessárias para a avaliação da conformidade da operação” das normas europeias.
Em causa está o Regulamento 1008/2008, que impõe que o controlo efetivo de empresas detentoras de licenças de transporte aéreo comunitário deve ser de “Estados-membros e/ou de nacionais de Estados-membros”.
O consórcio Gateway integra o empresário norte-americano, nascido no Brasil, David Neeleman, e o empresário português Humberto Pedrosa, que lidera o agrupamento.
Com liderança nacional, o consórcio Gateway contornou as regras que limitam a entrada de investidores não-europeus em companhias de aviação do espaço comunitário.
Entretanto, o Governo PS já negociou com o consórcio privado uma reversão do negócio, que conduziu a uma distribuição de capital diferente, com o Estado a ficar com 50% do capital, e a Gateway com 45%, podendo chegar aos 50%, com a aquisição do capital à disposição dos trabalhadores.
No comunicado, a ANAC ressalvou, no entanto, que “não são apreciados os eventuais impactos decorrentes de uma nova estrutura de controlo e financiamento negociada entre o Estado Português e a Atlantic Gateway, constante de Memorando de Entendimento celebrado em 06 de fevereiro de 2016” assinado com o Governo.
O acordo alcançado entre o Governo e a Gateway prevê que o Estado pague 1,9 milhões de euros para ficar com 50% da empresa (em vez de 34%).