Lesados BES: Carlos Costa passa 'batata quente' para a CMVM

O governador do Banco de Portugal (BdP) escreveu esta quinta-feira ao presidente da CMVM indicando que as queixas que tem recebido sobre clientes do Grupo Espírito Santo (GES) lesados no papel comercial devem ser respondidas pela entidade liderada por Carlos Tavares.

«Não estando em causa um produto bancário, mas sim a aplicação de fundos de clientes num certo tipo de instrumentos financeiros, e cabendo nas atribuições da CMVM a supervisão da atuação das instituições de crédito, enquanto intermediários financeiros, no respeitante a prestação de serviços e atividades de investimento em instrumentos financeiros, consideramos dever continuar a encaminhar para V. Exas., como aliás tem sido prática até ao momento, futuras reclamações que venham a ser apresentadas por detentores de papel comercial emitido por entidades não financeiras do GES», escreve o governador Carlos Costa em carta endereçada ao presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares.

A missiva, a que a agência Lusa teve acesso, foi hoje enviada ao presidente da CMVM e dela foi dada conhecimento à comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do GES.

O governador sublinha que da medida de resolução resulta que «apenas seriam transferidos para o Novo Banco eventuais créditos não subordinados (resultantes de estipulações contratuais, anteriores a 30 de junho de 2014, documentalmente comprovadas nos arquivos do BES, em termos que permitissem o controlo e fiscalização das decisões tomadas) relativamente aos quais o BES, enquanto intermediário financeiro, tivesse dado uma garantia de reembolso do capital, ou do capital e de uma certa rendibilidade».

Nesse sentido, prossegue Carlos Costa, a «evidência até agora recolhida» indica «que os títulos de dívida emitidos por entidades do ramo não financeiro do GES» nomeadamente no que ao papel comercial diz respeito, «não beneficiavam de qualquer garantia daquele tipo».

«Constata-se, aliás, que essa conclusão constava já quer das notas informativas e/ou fichas técnicas elaboradas pelas entidades emitentes, constantes de reclamações remetidas ao BdP e reencaminhadas para a CMVM, onde surge sempre referido que o risco da operação corria por conta dos subscritores», vinca o governador.

A comissão de inquérito ouve hoje duas associações de clientes bancários: desde as 16:00 está a ser escutado o presidente da Associação de Defesa dos Clientes Bancários Lesados, Ricardo Ângelo, e depois será a vez de entrar em ação Luis Vieira, presidente da Associação de Defesa dos Clientes Bancários (ABESD).

Ricardo Ângelo diz que o BdP e a CMVM têm de se «entender», e reiterou disponibilidade dos lesados para «ajudar» no que for possível para resolver o problema das pessoas que perderam dinheiro.

A comissão de inquérito teve a primeira audição a 17 de novembro passado e tinha inicialmente um prazo total de 120 dias, até 19 de fevereiro, mas foi prolongado por mais 60 dias.

Os trabalhos dos parlamentares têm por objetivo «apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos e as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo do GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades».