O ministro do Ambiente e a Câmara de Lisboa assinam na segunda-feira o memorando de entendimento para a passagem da gestão da rodoviária Carris para a autarquia lisboeta, disse hoje à Lusa fonte do Governo.
Segundo a mesma fonte, a cerimónia vai decorrer de manhã, no Museu da Carris, em Alcântara, e será presidida pelo primeiro-ministro António Costa.
Presente na assinatura do documento vai estar também o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes.(Substitui no primeiro parágrafo o governante que vai assinar o memorando de entendimento, que é o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes. O primeiro-ministro presidirá à cerimónia).
A Câmara de Lisboa vai iniciar funções como gestora da Carris a partir de 1 de janeiro de 2017.
A gestão da Carris era uma ambição antiga da autarquia e esta decisão do Governo surge na sequência da suspensão do processo de subconcessão das empresas públicas de transporte de Lisboa e do Porto lançado em 2011 pelo anterior Governo PSD/CDS-PP.
Na altura, o ex-primeiro-ministro Passos Coelho chegou a atribuir a subconcessão das empresas em Lisboa (Metro e Carris) ao grupo espanhol Avanza, o Metro do Porto à Transdev e a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP - serviço de autocarros) à Alsa, do Grupo Nacional Express.
Os contratos aguardavam visto prévio do Tribunal de Contas para entrarem em vigor quando António Costa assumiu funções e os suspendeu, estando atualmente a decorrer na justiça alguns processos interpostos pelas empresas estrangeiras que contestam a decisão do primeiro-ministro.
Entretanto, o Governo PS decidiu entregar a gestão da Carris à Câmara de Lisboa, enquanto no Porto a STCP vai ser gerida pelos seis municípios da Área Metropolitana onde opera (Porto, Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo).
"Primeiro passo" para autonomia financeira
A Comissão de Trabalhadores da Carris aplaude a entrega da gestão da empresa à Câmara de Lisboa. Diz ser o “primeiro passo” para que a rodoviária possa voltar a ser autónoma financeiramente.
Em comunicado, a CT considerou que esse é o caminho para que a Carris tenha uma “administração empenhada em resolver os problemas da empresa e dos seus trabalhadores em prol da melhoria da mobilidade na cidade de Lisboa”.
A Comissão de Trabalhadores da Carris, desde 2012, defende ser esta solução a que melhor serve os interesses dos trabalhadores e de todos os que diariamente utilizam a Carris nas suas deslocações”, lê-se no comunicado.
A Comissão de Trabalhadores da Carris enumera ainda vários problemas que considera de resolução urgente. Casos da admissão de tripulantes, sistemas de combate e dissuasão à fraude, uma “aposta séria na manutenção, aquisição de novos veículos amigos do ambiente e separação total da Carris” das restantes empresas agregadas na marca Transportes de Lisboa.
Frisou ainda que é a Câmara de Lisboa que tem poderes para aumentar o número de corredores BUS e fiscalizar o “estacionamento desgovernado”, medidas que irão aumentar a velocidade comercial dos autocarros.