Governo quer alterar sistema de informação da Segurança Social

O Governo quer alterar o sistema de informação da Segurança Social para ultrapassar «os constrangimentos» atuais, tornando-o mais eficiente e «dotado de informação» sobre a «real situação contributiva» dos beneficiários, segundo o anteprojeto das Grandes Opções do Plano (GOP), a que a Lusa teve acesso.

De acordo com o documento, o Governo pretende ainda garantir o cumprimento contributivo através do reforço da reestruturação voluntária de dívidas e das ações de prevenção de evasão contributiva, bem como pela redução dos erros verificados nas declarações de remunerações.

Pretende-se também melhorar o desempenho na atribuição das prestações sociais, reforçando as ações de prevenção de fraude, reduzindo as prestações indevidamente atribuídas e recuperando prestações indevidamente pagas.

O Governo aprovou a 05 de setembro o anteprojeto das GOP com as grandes linhas orientadoras para o próximo ano e enviou-o esta terça-feira ao Conselho Económico e Social (CES) para que este órgão emita o respetivo parecer.

Após o parecer do CES, o Governo aprovará a proposta final de GOP para 2014 e, juntamente com a proposta de Orçamento do Estado, vai enviá-las para a Assembleia da República até 15 de outubro.

O anteprojeto das GOP enviado ao CES apresenta um cenário macroeconómico desatualizado, tal como já tinha sido assumido pelo ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes.