Governo quer «incrementar» mercado de arrendamento social

O mercado social de arrendamento deve ser «incrementado» em 2014, enquanto a reforma do regime de arrendamento urbano deve prosseguir, segundo o anteprojeto das Grandes Opções do Plano (GOP), a que a Lusa teve acesso.

De acordo com o documento, deve haver uma «aplicação efetiva» dos mecanismos de proteção social dos mais idosos e carenciados no âmbito da aplicação da lei do arrendamento urbano.

«Deverá ser dada também especial atenção às atualizações de rendas nos faseamentos a 10 anos e proceder à revisão dos regimes de renda condicionada e apoiada», lê-se no anteprojeto.

Na área da reabilitação urbana, cuja reforma também já foi iniciada, deve continuar o «incentivo à criação e delimitação de áreas de reabilitação urbana (ARU), constituindo prioridades de ação urbanística por parte dos municípios e de atração do investimento».

Os modelos de financiamento dos programas públicos de incentivo à reabilitação de edifícios, em especial os destinados ao arrendamento, são mencionados como opções do Governo, que indicou o lançamento de um novo programa.

Depois do programa Reabilitar para Arrendar, dirigido a entidades públicas, «será lançado um novo programa de apoio à reabilitação de edifícios particulares de habitação para arrendamento».

O executivo indicou ainda o incentivo para os municípios reabilitarem bairros sociais e áreas urbanas carenciadas, lembrando o «programa Prohabita na sua nova vertente dirigida ao realojamento».

Para simplificar e reduzir custos, deverá ser «operacionalizado o Regime Excecional de Reabilitação de Edifícios», enquanto se dá início a um «processo de ajustamento ao nível dos benefícios fiscais existentes».

Em 2014, será concluído o «documento de estratégia para o setor da habitação, tendo por principal objetivo a criação de uma visão de longo prazo para facilitar o acesso das famílias portuguesas a uma habitação condigna, num ambiente sustentável».

O Governo aprovou a 05 de setembro o anteprojeto das GOP com as grandes linhas orientadoras para o próximo ano e enviou-o esta terça-feira ao Conselho Económico e Social (CES) para que este órgão emita o respetivo parecer.

Após o parecer do CES, o Governo aprovará a proposta final de GOP para 2014 e, juntamente com a proposta de Orçamento do Estado, vai enviá-las para a Assembleia da República até 15 de outubro.

O anteprojeto das GOP enviado ao CES apresenta um cenário macroeconómico desatualizado, tal como já tinha sido assumido pelo ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes.

O governante especificou que o anteprojeto contém «o cenário macroeconómico oficial, existente neste momento», ou seja, o que resulta do sétimo exame regular de maio, e que o novo cenário macroeconómico só decorrerá do oitavo, que arranca na próxima segunda-feira.