Governo vai criar um novo modelo de portagens

O Governo vai criar um novo modelo de portagens, destinado a assegurar a «equidade na cobrança» e a promover a «coesão nacional e territorial», segundo o anteprojeto das Grandes Opções do Plano (GOP), a que a Lusa teve acesso.

No documento, o executivo adianta que, em 2014, «decorrerá ainda a segunda fase da alteração do modelo regulatório do setor rodoviário».

Esta segunda fase, lê-se no anteprojeto das GOP para 2014, será concretizada «através da clarificação do papel do Instituto da Mobilidade e Transportes e da EP [Estradas de Portugal], da definição de um novo estatuto das estradas nacionais e da criação de um novo modelo de portagens que assegure a equidade na cobrança e promova a coesão social e territorial».

A 11 de junho, o presidente da EP, António Ramalho, disse que o novo sistema de cobrança de portagens nas ex-SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador), que já estava a ser testado no terreno, seria implementado em 2014.

Na altura, António Ramalho admitiu a «ineficácia» e «insustentabilidade» do atual modelo de pagamento nas antigas SCUT, que absorve 29% do valor cobrado aos utilizadores nessas vias e representa 4% dos custos da empresa.

O presidente da EP adiantou que o modelo que irá substituir os pórticos nas autoestradas está a ser desenvolvido em parceria com a Via Verde, da Brisa, e a concessionária Ascendi, estando ainda a decorrer «conversas com outros operadores».

O Governo aprovou a 05 de setembro o anteprojeto das Grandes Opções do Plano (GOP) com as gandes linhas orientadoras para o próximo ano e enviou-o hoje ao Conselho Económico e Social (CES) para que este órgão emita o respetivo parecer.

Após o parecer do CES, o Governo aprovará a proposta final de GOP para 2014 e, juntamente com a proposta de Orçamento do Estado, enviá-las-á para a Assembleia da República até 15 de outubro.

O anteprojeto das GOP enviado ao CES apresenta um cenário macroeconómico desatualizado, tal como já tinha sido assumido pelo ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes.

O governante especificou que anteprojeto das GOP contém «o cenário macroeconómico oficial, existente neste momento», ou seja, o que resulta do sétimo exame regular de maio, e que o novo cenário macroeconómico só decorrerá do oitavo e novo exame regulares, que arrancam na próxima segunda-feira.