O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, salientou esta terça-feira, no parlamento, que a instituição está “inteiramente disponível” para fornecer informação agregada e anonimizada da lista de devedores, assim que haja um consenso sobre os critérios de agregação.
Estamos inteiramente disponíveis para fornecer informação agregada e anonimizada nos termos em que a Assembleia da República (AR) considere importante”, afirmou Carlos Costa ao falar na audição anual pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) da Assembleia da República.
O governador do Banco de Portugal (BdP) frisou que o supervisor está “a agregar realidades que não são homogéneas” e “informação que não é homogénea” e que, consequentemente, “vão aparecer devedores com graus de exposição completamente diferentes na mesma lista”.
Carlos Costa salientou que, “desde que haja um consenso sobre os critérios de agregação”, e logo que estejam “acertados”, o Banco de Portugal terá então os dados agregados para apresentar à AR.
Temos questões metodológicas e de construção que têm de ser previamente esclarecidas entre as duas partes [Banco de Portugal e Assembleia da República]. Isso consta de uma carta enviada pelo BdP à AR manifestando abertura para proceder à agregação dos dados, assim que fossem esclarecidos os critérios”, frisou também Carlos Costa, acrescentando que foi enviada uma carta à AR solicitando aquela clarificação.
“A nossa preocupação é superar as dificuldades metodológicas”, salientou.
Em causa esteve uma interpretação distinta, por parte do supervisor, do ponto três do artigo 4.º da lei dos grandes devedores.
Segundo adiantou, em 29 de maio, a presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), Teresa Leal Coelho, "na sequência da interpretação autêntica feita pelo parlamento (...) a informação será prestada" à Assembleia da República.
O argumento do Banco de Portugal, além dessa interpretação divergente da nossa, era a de que há agregação de informação que não produz um resultado lógico", acrescentou a presidente da COFMA.
"Veremos quando chegar essa informação", asseverou.
No mesmo dia, em 29 de maio, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, interpelou o governador do Banco de Portugal para que o supervisor desse "cumprimento ao estabelecido na lei" em relação à publicação dos dados sobre grandes devedores da banca.
Ao final da manhã daquele dia, a conferência de líderes consensualizou que o Banco de Portugal não cumpriu a lei na publicação dos dados sobre grandes devedores da banca, ficando o presidente da Assembleia da República de comunicar esta posição ao supervisor.