Governo da Madeira aprova obras no valor de 24 milhões de euros

O Conselho de Governo da Madeira aprovou esta quinta-feira a adjudicação de duas obras no valor de 24,185 milhões de euros, visando a reabilitação e regularização de troços em duas ribeiras do Funchal.

O secretário da Agricultura e Pescas e porta-voz da reunião, Humberto Vasconcelos, explicou que uma das empreitadas diz respeito à Ribeira de São João e está orçada 14,595 milhões de euros. A outra, no valor de 9,590 milhões de euros, refere-se à Ribeira de Santa Luzia.

"O prazo de duração das intervenções será de 15 meses e as obras serão financiadas por fundos comunitários no âmbito da Lei de Meios", revelou Humberto Vasconcelos.

O executivo de Miguel Albuquerque aprovou, por outro lado, quatro resoluções na área da agricultura, florestas e pescas, de onde se destaca o Plano Estratégico para a anona da Madeira.

"A estratégia preconizada passa fundamentalmente pela criação de condições que promovam o aumento do volume e da qualidade da produção de anona da Madeira, de molde a que tire proveito das suas vantagens comparativas e concorra diretamente com a anona espanhola no aprovisionamento dos principais mercados europeus consumidores", explicou Humberto Vasconcelos.

O Governo Regional decidiu também adaptar à região autónoma a lei que criou a bolsa nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvo-pastoril.

Por outro lado, a Secretaria Regional de Agricultura e Pescas foi autorizada a celebrar um protocolo de cooperação no âmbito do apoio às atividades no setor da pesca com a Administração dos Portos da Madeira.

O Conselho de Governo aprovou, ainda, a atribuição dos prémios monetários aos participantes na 59.ª Feira Agropecuária do Porto Moniz, no montante de 12 mil euros.

O executivo madeirense decidiu, por outro lado, autorizar a celebração do protocolo de formalização da transferência para a Associação de Promoção da Região Autónoma da Madeira, das competências atribuídas ao Governo Regional em matéria de promoção do destino turístico.

"No âmbito das atribuições da Secretaria Regional da Economia, foi também autorizada a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com o Orfeão Madeirense, tendo em vista a realização de vários concertos", disse o porta-voz da reunião, realçando que foram ainda aprovados protocolos com a Associação dos Amigos do Conservatório de Música da Madeira e com o Teatro Feiticeiro do Norte - Associação Cultural.

O Concelho de Governo adjudicou a instalação de um recife artificial no mar da ilha do Porto Santo, mediante o afundamento da Corveta General Pereira D’Eça e, por outro lado, determinou a suspensão parcial por dois anos do Plano Diretor Municipal do concelho de Câmara de Lobos, com vista a facilitar a instalação de empresas no respetivo parque empresarial.