O ministro Vieira da Silva admitiu esta quarta-feira, em declarações à Lusa, "não ser tarefa fácil" alcançar um acordo sobre o salário mínimo na Concertação Social, mas disse que seria "vantajoso" se fosse conseguido.
"Há cerca de 10 anos foi celebrado, pela primeira vez na nossa história, um acordo de médio prazo para a fixação do salário mínimo, mas foi a primeira vez que isso aconteceu e mostra bem que não é uma tarefa fácil", afirmou o governante. E acrescentou: "Um acordo de médio prazo é vantajoso. Trabalharei no sentido de criar as condições para que tal seja possível, mas não é uma tarefa fácil".
O ministro do Trabalho e da Segurança Social falava em Baião, onde participou esta quarta-feira numa reunião com representantes de instituições sociais do concelho, conjuntamente como os autarcas locais.
Questionado sobre se acredita ser possível alcançar um acordo entre os parceiros sociais sobre o valor do salário mínimo, na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social agendada para quinta-feira, Vieira da Silva respondeu não se tratar de "uma questão de crença, de acreditar ou não".
"A minha função é trabalhar para que exista um acordo", reforçou.
O governante reconheceu que "os pontos de partida dos vários parceiros [sociais] são distintos", o que, precisou, não é novo "durante quase toda a história do salário mínimo".
"Tenho relembrado que a legislação portuguesa sobre o salário mínimo é muito clara. O salário mínimo é fixado pelo Governo ouvida a Concertação Social", declarou, recordando que a proposta do executivo, de 557 euros em 2017, é a que consta no programa do Governo.
Vieira da Silva disse não pretender "alimentar polémicas prévias às reuniões".
"Tudo mais que eu disser será lançar pontos para a polémica", terminou.
Acordos com instituições de solidariedade sujeitos a concurso público
Vieira da Silva avançou também esta quarta-feira que os apoios da Segurança Social às instituições de solidariedade passarão a ser atribuídos, a partir de 2017, no âmbito de concursos públicos, para aumentar a transparência.
"Os novos acordos ou alargamentos de acordos existentes serão sujeitos, não a decisões discricionárias, mas um concurso público", explicou o governante, em declarações à Lusa.
O ministro do Trabalho e da Segurança Social explicou que os critérios do concurso serão previamente discutidos com as confederações do setor social, acrescentando que para cada ano haverá uma determinada verba à qual as instituições do setor social se poderão candidatar.
Os critérios, acrescentou, terão em conta a cobertura de determinada valência em cada território, em função das respostas sociais existentes, mas também a fragilidade social das instituições.
"Esse compósito de critérios servirá de seriação das instituições que terão prioridade nesse apoio para novos acordos", disse, reforçando que as mudanças não se aplicam aos acordos em vigor."Isto não põe em causa os milhares de acordos que existem", precisou.
Até agora, insistiu o ministro, não eram conhecidos os critérios de atribuição dos apoios do Estado às instituições de solidariedade.
"A decisão era discricionária, porque não são públicos os critérios que levam a dizer que se celebra o acordo com esta instituição e não se celebra com aquela", defendeu.
A título de exemplo, Vieira da Silva recordou haver instituições com a mesma capacidade instalada, mas que têm acordos diferentes relativamente ao número de utentes em determinada valência, situação que, previu, o Governo se propõe corrigir de forma gradual a partir de 2017.