O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma resolução que cria condições para o acesso automático ao novo regime da tarifa social de energia, através da troca de informação automática entre os serviços competentes da Administração Pública.
O acesso automático à tarifa social de energia, eliminando obstáculos burocráticos, foi uma medida proposta pelo Bloco de Esquerda durante o debate do Orçamento do Estado (OE) para este ano, e que o Governo acatou.
A tarifa social de energia passará, assim, a ser de atribuição automática e visa beneficiar cerca de um milhão de agregados mais pobres em vez dos anteriores 110 mil, com condição de recurso, de acordo com os OE2016.
Segundo dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) divulgados a 19 de abril, o número de beneficiários da tarifa social de eletricidade quase triplicou no último ano, ao chegar a mais de 140.000 famílias no final de março.
No final do primeiro trimestre de 2015, havia 48.515 famílias economicamente vulneráveis, com descontos na fatura de eletricidade, e este número aumentou 189% até ao final de março passado, totalizando 140.047 beneficiários.
Só nos primeiros três meses de 2016, 31.738 famílias passaram a beneficiar do desconto de 33,8% sobre a fatura, tendo sido o trimestre com maior número de adesões no último ano.
A tarifa social representa menos 15 euros numa fatura de 35 euros de eletricidade.
No gás, o número de beneficiários de tarifa social aumentou 131% no primeiro trimestre de 2016, em relação ao período homólogo, beneficiando 14.103 famílias, o que compara com 6.106 no período homólogo do ano anterior, segundo os dados da ERSE.