A polémica em torno do Banif está longe de terminar. Há mesmo cartas, que o Jornal i revela, que comprometem a ex-ministra das Finanças, Mária Luís Albuquerque, neste caso.
Maria Luís Albuquerque é ouvida esta quarta-feira no Parlamento.
12 de dezembro de 2014 - Banif e a saída limpa
“Dear Maria Luís": é assim que começa a carta da comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, mas o tom muda pouco depois, destaca o Jornal i. A comissária questiona o “longo período de tempo” que decorreu desde que o Banif recebeu ajudas estatais sem que tivesse sido apresentado um plano de reestruturação “credível”. E faz também uma revelação: os prazos para que os problemas do banco fossem corrigidos foram sendo adiados para “não pôr em risco a saída do programa de assistência financeira”.
Mas depois de um plano de reestruturação apresentado em outubro, e que foi chumbado por Bruxelas, a pressão começa a subir. As autoridades nacionais tinham apresentado sucessivas versões do plano, mas estas levantaram sempre “dúvidas na avaliação de viabilidade”.
A comissária acaba por aceitar a argumentação do governo, que se queixava de falhas na administração do banco, mas pede ao executivo português rapidez na substituição de Jorge Tomé, de modo que fosse possível apresentar um novo plano de reestruturação até março de 2015. Se tal não acontecesse, iria ser aberta uma investigação aprofundada ao Banif.
27 de março de 2015 - Governo não consegue mudar administração do banco
Desta vez, a carta de Maria Luís Albuquerque para a comissária europeia da Concorrência, em resposta à carta de dezembro da Comissão, indica que existem dois interessados em comprar o banco. Este recebeu “um número de cartas de intenção de investidores que pretendem comprar a posição do Estado”, indica a missiva citada pelo “Negócios” que anexa duas propostas de compra do Banif (do Haitong e do Cobussen & Partners).
Contudo, Maria Luís Albuquerque revela que ainda não conseguiu encontrar quem substituísse Jorge Tomé: “Lamento informar que a pessoa que tinha a intenção de nomear para CEO do Banif não conseguiu formar a equipa que considerava essencial para gerir o banco e recusou o convite.”
12 de novembro de 2015 - O ultimato de Bruxelas
Numa carta de 12 de novembro, a Comissão Europeia dava a última oportunidade a um plano de reestruturação “credível” do Banif, sendo que na primeira semana de dezembro era o limite para apresentação de uma solução.
A carta é dirigida à secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, braço direito de Maria Luís para as questões financeiras e também o vice-governador do Banco de Portugal, José Ramalho. A Comissão manifesta “dúvidas sobre a viabilidade do Banif” e “sérias preocupações com o cronograma para quaisquer decisões da Comissão quanto a ajudas públicas” ao banco.
Maria Luís Albuquerque será confrontada com estas cartas esta quarta-feira durante a sua audição. Amanhã será a vez do ministro Mário Centeno ser ouvido.