CFP: défice deverá ficar entre 2,9% e 3%, sem efeito Banif

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) considerou esta sexta-feira que "não se afigura possível" que o défice orçamental excluindo medidas extraordinárias fique nos 2,8% em 2015, como previsto pelo Governo, estimando que fique "entre os 2,9% e os 3%".

No seu relatório "Evolução económica e orçamental até ao final do 3.º trimestre e perspetivas para 2015", hoje publicado, o CFP escreve que "o cumprimento da meta do Orçamento do Estado para 2015 [OE2015] ajustada de medidas temporárias e não recorrentes (-2,8% do PIB) implicaria que o défice não ultrapassasse 0,5% do PIB no último trimestre de 2015" e acrescenta que "tal não se afigura possível".

No entanto, a entidade liderada por Teodora Cardoso prevê que, em termos ajustados, o défice orçamental de 2015 "fique entre os 2,9% e os 3%" do Produto Interno Bruto (PIB), mas que, não ajustando o desempenho orçamental dessas medidas, o défice "irá exceder o limite de 3% do PIB, na sequência da medida de resolução do Banif, ocorrida no passado mês de dezembro, que envolveu um auxílio público de montante significativo".

Assim, o CFP entende que "o objetivo para o saldo orçamental estabelecido no OE2015 não será cumprido", mas admite que "o défice orçamental não exceda 3% do PIB em termos ajustados" no conjunto do ano de 2015.

O organismo destaca que o défice orçamental registado até setembro do ano passado, de 3,6% do PIB, "representa já 95,4% do valor nominal (ajustado) previsto para 2015, enquanto em igual período do ano anterior correspondia a 85,7% do valor registado no final desse ano".

Quanto ao crescimento económico, o CFP estimou que a economia portuguesa tenha crescido 1,5% em 2015, uma projeção que está "globalmente em linha com a previsão do Ministério das Finanças no Programa de Estabilidade de 2015-2019, embora com um contributo mais elevado da procura interna".

Tendo em conta os dados disponíveis para o quarto trimestre, o CFP estima que o PIB tenha crescido "entre 1,4% e 1,6% em termos homólogos, principalmente impulsionado pelo investimento e pelas exportações".

A confirmar-se esta projeção, isso fará com que a economia portuguesa tenha crescido "aproximadamente 1,5%" no conjunto do ano, sendo que "a procura interna terá dado o principal contributo para o crescimento, de aproximadamente 2,3 pontos percentuais, enquanto a procura externa líquida terá uma contribuição em torno de -0,8 pontos percentuais", antecipa o CFP, que salvaguarda a "acentuada incerteza" da previsão, devido ao perfil intra-anual do consumo público e da procura externa líquida.