CGTP: medidas do Programa de Estabilidade são inaceitáveis

O secretário-geral da CGTP considerou esta sexta-feira «inaceitáveis» as medidas propostas pelo Governo no âmbito do Programa de Estabilidade e do Plano Nacional de Reformas, realçando que os trabalhadores e os reformados continuam a ser os mais afetados.

Arménio Carlos reagia, em declarações à Lusa, ao anúncio na quinta-feira, pela ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, de que o Governo quer repor os cortes salariais na totalidade aos funcionários públicos em 2019 e eliminar a sobretaxa de IRS no mesmo ano.

«Nós estamos perante uma política de um governo que é lesto a retirar no imediato, mesmo que isso viole as normas constitucionais, e, depois, remete para o dia de são nunca à tarde a reposição daquilo que indevidamente retirou aos reformados e trabalhadores», salientou.

De acordo com o secretário-geral da CGTP, as medidas confirmam que a política do memorando da troika continua e os trabalhadores e reformados continuam a ser os mais atingidos.

«Estas medidas não só acentuam as desigualdades como são responsáveis pela estagnação económica e pela incapacidade do país de dar um salto qualitativo no que respeita ao seu desenvolvimento. Por isso, a CGTP considera que cada dia que passa, com este governo no poder, é mais um dia de sofrimento e, simultaneamente, de aumento de indignação e de contestação», sublinhou.

Por isso, Arménio Carlos lembrou que o 1º de maio deve ser um dia «de grande luta contra a política do executivo e pela exigência de uma verdadeira política alternativa de esquerda».

Na quinta-feira, a ministra das Finanças anunciou que o Governo propõe repor gradualmente, a um ritmo de 20% por ano, a redução salarial na função pública, que começou este ano, para que os salários sejam pagos a 100% em 2019.

O Governo pretende que a redução da sobretaxa de 3,5% em sede de IRS desapareça em 2019, uma medida que custará cerca de 190 milhões de euros anualmente.

Outra das medidas propostas é a redução da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, que atualmente se aplica às pensões acima de 4.611,42 euros, para metade, em 2016, e a sua eliminação em 2017.

O secretário-geral da CGTP considera que a proposta «repete o erro e repete o confronto com a própria Constituição da República».

«Este Governo já demonstrou que quer colocar-se acima da lei e sobrepor-se a tudo o que existe na lei. Mais uma vez, é um disparate. O Governo quer aumentar a receita fiscal e não o vai conseguir retirando àqueles que contribuíram ao longo de uma vida», concluiu o líder da CGTP.