O ministro da Economia disse esta terça-feira que as empresas portuguesas já pediram o diferimento do pagamento de impostos e contribuições para a Segurança Social no valor total de 445 milhões de euros.
O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, falava na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, em Lisboa, sobre as consequências económicas da pandemia de Covid-19 e das medidas de combate à sua propagação, que causaram uma “contração absoluta da atividade económica”.
Referindo-se à “mais brusca e violenta contração da história da humanidade, provavelmente”, que “terá consequências muito grandes”, Siza Vieira sublinhou que as prioridades do ministério que lidera passaram por assegurar o alívio da tesouraria das empresas, tentar preservar o emprego e a capacidade produtiva das empresas, bem como medidas de proteção das famílias.
Nesse sentido, foi permitido o diferimento de “um conjunto muito significativo” de obrigações fiscais e contribuições para a Segurança Social, tendo já sido feitos pedidos pelas empresas que totalizam os 445 milhões de euros em diferimentos deste género.
Quanto ao lay-off simplificado, outra das medidas tomadas pelo Governo para apoiar as empresas, o ministro da Economia adiantou que há já 1,84 milhões de trabalhadores neste regime, principalmente das áreas da restauração e comércio.
Já os apoios a fundo perdido representam 635 euros por posto de trabalho, uma média de 5.085 por empresa, acrescentou o ministro.
Quanto ao emprego, de acordo com o governante, em 16 de abril, havia mais 58 mil inscritos para pedido de subsídio de desemprego, comparando com a mesma data do ano anterior.
Também as medidas de apoio às famílias, para quem teve de ficar em casa para acompanhar filhos menores de 12 anos, já abrangem mais de 170 mil pessoas.
O ministro da Economia disse também que a linha de crédito criada inicialmente no valor de 200 milhões de euros e depois alargada para 400 milhões “está neste momento absolutamente esgotada”.
Ministro quer retoma da economia com novos hábitos de gestão
O ministro da Economia disse que a retoma da economia tem de ser acompanhada de novos hábitos de gestão, como uso generalizado de equipamentos de proteção, para garantir o controlo e a resposta dos serviços de saúde ao surto.
A convicção do Governo é que deve ter a capacidade de orientar as empresas portuguesas e a população portuguesa para o ritmo de abertura [da atividade económica]”, afirmou o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital..
De acordo com o governante, “provavelmente de 15 em 15 dias” dar-se-á a abertura de “uma parte da atividade económica”, acompanhada de uma avaliação do seu impacto sanitário, para garantir a capacidade de resposta dos serviços de saúde aos casos mais graves de infção.
Assim, Siza Vieira sublinhou a importância de se ter “muita prudência na forma" como todos se vão relacionar, com maiores exigências de desinfeção e utilização de equipamentos de proteção pessoal.
Assim, o Governo considera necessário apoiar as empresas nacionais que estão a redirecionar a sua função para a produção de equipamentos de proteção, adiantando que há uma estimativa de produção de cinco milhões de máscaras reutilizáveis por semana, por parte de empresas portuguesas.
Este trabalho que está a ser feito pela nossa indústria têxtil e de vestuário é muito importante”, sublinhou o ministro.
Se resposta da UE for austeridade “vamos ter mais uma década perdida”
O ministro da Economia defendeu que, se a resposta da União Europeia a uma crise com estas características for austeridade, com redução de despesa e aumento de impostos, será "mais uma década perdida”.
Se a resposta da União Europeia forem políticas de austeridade, podem ter certeza que vamos ter mais uma década perdida”, afirmou o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, que falava perante os deputados da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, em Lisboa, sobre as consequências económicas da pandemia de covid-19 e das medidas de combate à sua propagação.
“Na resposta a uma crise com estas características, políticas de austeridade agravam a recessão e não podem ser impostas aos países. Isto é claro e inequívoco”, sublinhou Siza Vieira.
Admitindo que “provavelmente” se vai observar um crescimento do desemprego, o ministro da Economia garantiu que as orientações políticas do Governo português na resposta a esta crise não são para diminuir as despesas e aumentar os impostas.
Lembrando que os critérios de convergência europeus estão suspensos, “seguramente para os próximos dois anos”, Siza Vieira considerou que o esforço que Portugal tem agora de fazer é o de “digerir o custo da recessão” sem contaminar esses critérios estabelecidos para os Estados-membros da União europeia e que têm de se verificar para que estes pertençam à União Económica e Monetária.
Para o governante, a resposta à crise económica motivada pela pandemia de covid-19 “não é uma questão de solidariedade europeia”, mas antes “uma questão de interesse próprio de toda a União Europeia”.
No entanto, o ministro da Economia ressalvou que é necessário prudência na gestão da política económica e que o Estado não vai conseguir assegurar a cobertura de toda a quebra da atividade económica, mas sim garantir a proteção e preservação da capacidade produtiva das empresas, para quando houver retoma.
Nas microempresas, vamos ter muitas que não vão conseguir sobreviver”, admitiu o ministro, salientando, porém, o dinamismo do mercado das microempresas em Portugal, onde, segundo os dados disponíveis de 2018, se criaram mais 15% e se extinguiram 11% deste tipo de negócios.
“Não estou a dizer que devemos regatear despesas, mas não podemos gastar sem critério”, acrescentou.