A coordenação política operacional da negociação dos programas que vão ser financiados pelo próximo quadro comunitário de apoio vai ser entregue aos secretários de Estado do Desenvolvimento Regional e da Agricultura.

Esta alteração decorre do facto de o próximo quadro abranger cinco fundos, juntando aos atuais fundos de coesão (Fundo de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo de Coesão e Fundo Social Europeu (FSE)), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

A arquitetura dos programas operacionais do Quadro de Referência Estratégica nacional (QREN) para o ciclo 2014-2020 e as principais linhas de intervenção dos fundos europeus estruturais estão definidas numa resolução do conselho de ministros publicada a 20 de maio que estipula também a quem compete a programação e negociação dos programas.

A estrutura operacional está dividida em quatro programas operacionais (PO) (competitividade e internacionalização; inclusão social e emprego; capital humano; sustentabilidade e eficiência no uso de recursos), cinco PO regionais para o Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve) e mais dois para as regiões autónomas.

Cumprir as metas de tratamento de esgotos é uma das prioridades na aplicação dos próximos fundos comunitários, que verão também reforçada a sua orientação para apoiar empresas produtoras de bens transacionáveis.

A contrapartida nacional no âmbito do novo QREN vai estar centralizada no próximo quadro comunitário de apoio permitindo mobilizar em simultâneo os fundos comunitários e as verbas nacionais necessários para financiar cada projeto, o que, como escreve a agência Lusa, deve passar pela programação autonomizada e centralizada da contrapartida pública nacional do Orçamento do Estado.
Redação