O PCP quer que o Governo entregue ao Parlamento toda a documentação sobre o processo judicial entre o Estado e o Santander Totta relativamente aos contratos swap celebrados entre as partes.
O grupo parlamentar do PCP tinha já apresentado um requerimento na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa para o efeito, tendo o pedido sido aprovado por unanimidade esta terça-feira.
Em causa estão nove contratos de swap, de cobertura de risco, celebrados entre o Santander Totta e o Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP. No início de 2013, seguindo orientações do Ministério das Finanças, as empresas públicas decidiram considerar inválidos, suspendendo os pagamentos previstos.
Audição do ministro
Em sede de comissão, o PSD apresentou um requerimento para que o ministro das Finanças preste declarações ao Parlamento sobre o acordo a que o Estado e o Santander Totta chegaram e sobre as condições de financiamento ao Estado.
O PCP concorda com o pedido dos sociais-democratas, mas quer que a audição aconteça depois de o Parlamento ter toda a documentação. Só que o PS pediu o adiamento da votação do requerimento.
Acordo dos swap
A 12 de abril, o Estado português e o Banco Santander Totta anunciaram ter chegado a um acordo que encerra os litígios judiciais relativos a contratos de swaps de cobertura de taxa de juro celebrados com as empresas públicas de transportes.
O acordo prevê que o Estado assegure o cumprimento pelas transportadoras públicas das "sentenças já proferidas pelo tribunal de Londres que reconhecem a validade dos referidos contratos e a conduta profissional do Banco Santander Totta". E ainda que Portugal "desistirá do pedido de admissão de recurso pendente, mas ainda não aceite pelo Supremo Tribunal inglês".
Quanto ao Santander Totta, o acordo determina que o banco "desistirá da ação e pedido de indemnização contra o Estado e contra o IGCP [Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública] pendente nos tribunais portugueses e concederá, em contrapartida, um empréstimo de longo prazo à República Portuguesa que implicará uma poupança nos seus custos de financiamento".
Segundo a tutela, trata-se de um financiamento no montante total de 2,3 mil milhões de euros, por um prazo de 15 anos, a efetuar "em condições de taxa de juro mais favoráveis, permitindo uma poupança de juros a pagar pela República de 442 milhões de euros no prazo do empréstimo".
Um swap é um contrato de cobertura de risco que consiste em fixar uma taxa de juro de um empréstimo com a obrigação de uma das partes pagar a diferença entre a taxa fixa e taxa que varia de acordo com as taxas de juro de referência.