O presidente da EDP, António Mexia, considerou hoje que em “algumas semanas” o processo sobre a barragem do Fridão será desencadeado no Tribunal Arbitral, para dirimir sobre o contrato entre o Estado e a elétrica.
"Há uma tramitação formal que vai despoletar um Tribunal Arbitral que está previsto no contrato", afirmou o gestor no final da audição no parlamento sobre o aproveitamento hidroelétrico do Fridão, que estava previsto para o rio Tâmega.
Em declarações aos jornalistas, António Mexia explicou que, "havendo um incumprimento por uma parte, despoleta-se o Tribunal Arbitral", e, questionado sobre o calendário para tal acontecer, estimou que sejam "algumas semanas".
"O Estado mudou de opinião, não quer que se faça o Fridão, muito bem, de acordo com o contrato, vamos fazer o que está lá previsto", acrescentou, realçando que "qualquer decisão de não construção da barragem não é da EDP".
Segundo Mexia, a EDP interpelou o Governo sobre a decisão de suspender definitivamente este projeto, uma vez que até agora a empresa ainda não foi notificada de uma "decisão formal de não se construir" que o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, anunciou na Assembleia da República.
"Estamos à espera dessa clarificação. Não existindo, dá-se início imediato ao processo de arbitragem", declarou.
Antes, na audição na Comissão de Ambiente, requerida pelo PSD, António Mexia disse que a elétrica ainda está disponível para assinar o contrato de concessão da barragem do Fridão.
O presidente da empresa afirmou que "a EDP não decidiu nada”, “quem decidiu foi o Estado", argumentando que existe "uma listagem muito clara de toda a correspondência, todos os documentos, para que se possa avaliar".
Não temos problema absolutamente nenhum. Ao longo de todo este processo, a EDP esteve disponível para estudar alternativas, mas não para suspender o projeto sem ser ressarcida", acrescentou.
Já sobre o aproveitamento hidroelétrico do Alvito, adiantou, a EDP abdicou dos 14 milhões de euros pagos, porque a decisão de cancelar o projeto foi da elétrica.
No caso do Fridão não, estou disponível para construir a casa. Não estou disponível para que o Governo mude de opinião. Essa afirmação que a EDP sempre quis adiar não é verdade. Estávamos disponíveis em 2015 e estamos agora", sublinhou.
Mexia disse que “desde a adjudicação provisória, em dezembro de 2008, e durante todo o processo, a EDP cumpriu integralmente as suas obrigações decorrentes do Contrato de Implementação".
Quando, em 2016, o Governo decidiu proceder à reavaliação do Plano Nacional de Barragens, acordando com a EDP a suspensão da implementação do Fridão por três anos e a revogação do Contrato de Implementação do Alvito, "a EDP nunca mostrou abertura para não construir o Fridão sem ser ressarcida do investimento realizado".
A EDP disponibilizou-se para uma análise conjunta com o Estado com o objetivo de encontrar uma solução que se adequasse melhor com o contexto atual e os interesses em presença", declarou.
Em causa está um valor de cerca de 218 milhões de euros, pago pela EDP como contrapartida financeira pela exploração por 75 anos, que a elétrica considera que lhe tem de ser restituído, e o Governo considera que não há direito a qualquer devolução.
O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, contestou no parlamento os argumentos da EDP sobre este empreendimento hidroelétrico e manteve que o Governo não pretende restituir as contrapartidas pagas pelo grupo por esta concessão.
Em abril, a EDP tinha deixado claro que a decisão de não construir a barragem de Fridão, no rio Tâmega, foi do Governo e que não abdicará dos seus direitos, nem dos mecanismos de que dispõe para a defesa dos mesmos.
Fridão: CDS quer ouvir de novo ministro do Ambiente no parlamento
O CDS-PP pediu, esta quarta-feira, a audição do ministro do Ambiente, no parlamento, depois de o presidente da EDP ter contrariado João Matos Fernandes sobre o contrato de concessão da barragem do Fridão, projeto cancelado pelo Governo.
No requerimento, os centristas alegam que “interessa ouvir novamente” o ministro do Ambiente na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, depois das declarações de António Mexia, hoje de manhã.
Na comissão, António Mexia afirmou que a elétrica está ainda disponível para assinar o contrato de concessão da barragem do Fridão, no rio Tâmega, Amarante, distrito do Porto.
Quando, em 2016, o Governo decidiu proceder à reavaliação do Plano Nacional de Barragens, acordando com a EDP a suspensão da implementação do Fridão por três anos e a revogação do Contrato de Implementação do Alvito, "a EDP nunca mostrou abertura para não construir o Fridão sem ser ressarcida do investimento realizado", alegou.
A EDP disponibilizou-se para uma análise conjunta com o Estado com o objetivo de encontrar uma solução que se adequasse melhor com o contexto atual e os interesses em presença", declarou o presidente da elétrica.
Em causa está um valor de cerca de 218 milhões de euros, pago pela EDP como contrapartida financeira pela exploração por 75 anos, que a elétrica considera que lhe tem de ser restituído, e o Governo considera que não há direito a qualquer devolução.
É, precisamente, a questão da devolução dos 218 milhões de euros que “carece de esclarecimentos”, segundo o requerimento do CDS-PP.
O ministro do Ambiente já tinha contestado, em 29 de maio, também no parlamento, os argumentos da EDP sobre este empreendimento hidroelétrico, mantendo que o Governo não pretende restituir as contrapartidas pagas pelo grupo por esta concessão.
João Matos Fernandes reiterou que ainda não viu "nenhuma razão concreta para que a EDP queira fazer a barragem do Fridão", referindo as duas cartas enviadas pela elétrica ao Governo.