As instituições de ensino superior deverão ter uma dotação de 1.253 milhões de euros no Orçamento do Estado 2022, um aumento de 25 milhões de euros, indica um documento do Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE) divulgado hoje.
O valor total da dotação das instituições de ensino superior públicas foi assim determinado ser de 1.253 milhões de euros em 2022 (face a 1.228 milhões de Euros em 2021)”, refere o documento do IGeFE sobre as dotações das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas para 2022 a que a Lusa teve acesso.
O valor global resulta do aumento anual de 2% previsto no contrato de legislatura entre o Governo e as instituições, da reposição da redução das propinas e do custo da integração de vínculos precários.
As universidades e institutos politécnicos públicos vão receber um valor base de quase 1.207 milhões de euros em 2022, mais 23,6 milhões de euro que no ano passado, correspondente ao aumento de 2%.
A distribuição desta verba pelas instituições é feita com base numa fórmula que tem em conta variáveis como o número de alunos, professores ou investigadores.
Para as universidades está prevista a transferência de cerca de 846 milhões de euros (mais 16,6 milhões de euros que no ano anterior) e para os institutos politécnicos um valor de 360 milhões de euros (mais sete milhões).
As universidades de Lisboa, Porto e Coimbra são as que recebem mais, por oposição à Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, que deverá contar com pouco mais de três milhões de euros, segundo o documento, que faz parte do processo de preparação pelo Governo da proposta de lei do OE2022.
A decisão de reduzir em 20% o valor das propinas, que no ano letivo passado baixou para um máximo de 697 euros, também está prevista no documento.
A reposição integral da redução de propinas representa 38,6 milhões de euros, segundo os últimos valores da Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência (DGEEC) citados no documento do IGeFE.
A estas duas parcelas somam-se ainda os encargos decorrentes da aplicação do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) que, segundo o documento do IGeFE, representam 7,1 milhões de euros no próximo ano.
O IGeFE sublinha que “o aumento da dotação é superior ao do eventual aumento dos salários do Estado, garantindo-se assim que a dotação das IES aumenta mais do que a sua principal fonte de despesa”.
Concluída a distribuição das dotações públicas pelas IES, segue-se a inscrição dos orçamentos de cada instituição na plataforma da Direção-Geral do Orçamento, que tem como data-limite o dia 19 de agosto.
Politécnicos saúdam proposta
O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) saudou a proposta do Governo sobre financiamento do ensino superior no Orçamento do Estado 2022, afirmando que o aumento previsto cumpre o contrato de legislatura e “revela confiança organizacional”.
As instituições de ensino superior deverão receber no próximo ano 1.253 milhões de euros, um aumento de 25 milhões, segundo proposta do Governo para a dotação do Orçamento do Estado para o próximo ano.
O valor global resulta da reposição da redução das propinas e do custo da integração de vínculos precários e também do aumento anual de 2% previsto no contrato de legislatura entre o Governo e as instituições.
“Desse ponto de vista, manifestamos o nosso agrado por ter sido cumprido esse mesmo contrato”, disse à agência Lusa o presidente do CCISP no final de uma reunião do conselho para avaliar o documento.
Em reação à proposta do executivo, Pedro Dominguinhos destacou, sobretudo, que o aumento previsto, por acompanhar o contrato de legislatura, “revela confiança organizacional”.