O secretário de Estado das Finanças revelou eta quarta-feira que há três contratos de "swap" feitos entre empresas públicas e o Santander Totta, que o Estado acordou cumprir, com juros acima de 100%. E considerou que ninguém saudável acha essas taxas normais.
Em relação a taxas de hoje e aos ‘swap' mais danosos, há um com [taxa de] 112%, outro de 106% e outro 103%", afirmou Mourinho Félix, numa audição da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, e o secretário de Estado, Mourinho Félix, estiveram no Parlamento para darem explicações sobre vários temas, entre os quais, o acordo feito este ano entre o Estado português e o Banco Santander Totta que encerra os litígios judiciais relativos a contratos de ‘swap' de cobertura de taxa de juro celebrados com empresas públicas de transportes e que o Governo anterior (PSD/CDS-PP) considerou que não deveriam ser cumpridos.
Sentenças de Londres
O acordo prevê que o Estado assegure o cumprimento dos contratos, após sentenças nos tribunais de Londres que os consideraram válidos, enquanto o Santander concede, em contrapartida, um empréstimo de longo prazo à República Portuguesa.
Na audição parlamentar, o deputado do PCP, Paulo Sá, questionou Mourinho Félix sobre se considera inadequados os níveis de juros dos três contratos referidos, tendo o secretário de Estado afirmado que isso é apenas "um teste de sanidade mental".
Ainda segundo o governante, os contratos decorrem até ao ano de 2027 e o pico dos pagamentos será em 2020.
Mourinho Félix voltou ainda a reiterar as vantagens que o Governo já tinha evocado para considerar o acordo com o Santander Totta positivo. Ou seja, poupanças superiores a 400 milhões de euros em juros de mora e despesas com advogados do Santander Totta que teriam de ser pagos pelo Estado português com a perda do processo judicial.
Além disso, afirmou, o empréstimo conseguido permitiu antecipar dívida ao Fundo Monetário Internacional (FMI).
Neste caso, estão causa estão nove contratos de ‘swap' celebrados entre o Santander Totta e o Metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP.
No início de 2013, seguindo orientações do Ministério das Finanças, essas empresas públicas decidiram considerar os contratos inválidos, suspendendo os pagamentos previstos.
Em 12 de abril deste ano, o Estado português e o Banco Santander Totta anunciaram ter chegado a um acordo que encerra os litígios judiciais relativos a contratos de ‘swap' de cobertura de taxa de juro celebrados com as empresas públicas de transportes.
O acordo prevê que o Estado assegure o cumprimento pelas transportadoras públicas das "sentenças já proferidas pelo tribunal de Londres que reconhecem a validade dos referidos contratos e a conduta profissional do Banco Santander Totta" e que Portugal "desistirá do pedido de admissão de recurso pendente, mas ainda não aceite pelo Supremo Tribunal inglês".
Quanto ao Santander Totta, o acordo determina que o banco "desistirá da ação e pedido de indemnização contra o Estado e contra o IGCP [Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública] pendente nos tribunais portugueses e concederá, em contrapartida, um empréstimo de longo prazo à República Portuguesa que implicará uma poupança nos seus custos de financiamento".
Segundo a tutela, trata-se de um financiamento no montante total de 2,3 mil milhões de euros, por um prazo de 15 anos, a efetuar "em condições de taxa de juro mais favoráveis, permitindo uma poupança de juros a pagar pela República de 442 milhões de euros no prazo do empréstimo".
Um ‘swap' é um contrato de cobertura de risco que consiste em fixar uma taxa de juro de um empréstimo com a obrigação de uma das partes pagar a diferença entre a taxa fixa e taxa que varia de acordo com os juros de referência.