O Fundo Monetário Internacional (FMI) considera agora que a meta do défice para 2018 é alcançável, mas avisa que os objetivos para os anos seguintes são ambiciosos, defendendo que as medidas de ajustamento sejam antecipadas.

Portugal fez um progresso significativo na consolidação orçamental em 2017, apoiado numa execução orçamental disciplinada e a meta do défice parece ser alcançável”, afirma o FMI num comunicado divulgado hoje, no final da missão ao abrigo do Artigo IV.

No documento, o Fundo alinha a sua estimativa com a do Governo, esperando um défice orçamental de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, melhorando em 0,3 pontos percentuais a estimativa que tinha apresentado em abril (que era de 1% do PIB).

Para a equipa do FMI, liderada por Alfredo Cuevas, para este ano, um “foco continuado no controlo da despesa” e um momento económico positivo fazem com que seja possível alcançar a meta orçamental.

No entanto, o FMI admite que os objetivos de consolidação orçamental para os próximos anos “são ambiciosos” e lamenta que “a maior parte do ajustamento considerado no Programa de Estabilidade esteja previsto para 2020 e 2021” – já numa nova legislatura.

Perspetivas do Governo

Recorde-se que, no documento, o Governo liderado por António Costa estima uma melhoria do saldo orçamental em 0,9 pontos percentuais em 2020 (ao passar de um défice de 0,2% do PIB em 2019 para um excedente de 0,7% do PIB) e em 0,7 pontos percentuais em 2021 (aumentando excedente para 1,4% nesse ano).

Em termos estruturais, é também em 2020 que há o maior ajustamento, em 0,6 pontos percentuais do PIB.

Nesse sentido, a missão defende a antecipação desse ajustamento, não só para “limitar os riscos de que a política económica se torne pró-cíclica e para garantir que o ajustamento previsto é robusto face a surpresas adversas que possam surgir” no futuro.

Além disso, continuar com a consolidação estrutural, através da redução da dívida, vai ajudar a reduzir a fatura com as taxas de juro, disponibilizando recursos, e contribuir para reconstruir almofadas financeiras para enfrentar choques adversos no futuro”, avisa a missão liderada por Cuevas.

Por isso, para o FMI, “conter o crescimento da fatura com salários públicos e com pensões é essencial para manter o crescimento da despesa corrente moderado, salvaguardando, ao mesmo tempo, a qualidade dos serviços públicos e do investimento público”.

Por outro lado, o FMI mostra-se satisfeito com o facto de Portugal ter apresentado, pelo sexto ano consecutivo, um excedente primário estrutural (que exclui os encargos com a dívida e o efeito do ciclo económico e das medidas extraordinárias) em 2017, de 3,4% do PIB potencial.

O Artigo IV do FMI prevê que sejam feitas análises às economias dos membros do Fundo, geralmente todos os anos.

Crescimento de 2,3%

O Fundo Monetário Internacional (FMI) reviu ligeiramente em baixa a estimativa de crescimento da economia portuguesa deste ano para 2,3%, alertando que as pressões para atenuar as reformas tomadas, como no mercado de trabalho, podem prejudicar o crescimento.

Num comunicado de conclusão da missão a Portugal ao abrigo do Artigo IV, o FMI alinha a sua estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) com a do Governo (2,3%), quando em abril se tinha mostrado ligeiramente mais otimista (ao prever 2,4%).

A estimativa rápida para o primeiro trimestre de 2018 mostrou um crescimento algo subjugado devido a fatores temporários que estão a afetar as exportações, e devido a uma moderação da procura em alguns mercados de exportações”, afirma o FMI.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) deve confirmar na quarta-feira que a economia portuguesa abrandou no primeiro trimestre, ao crescer 2,1% em termos homólogos e 0,4% em cadeia.

O Fundo afirma que os riscos que podem limitar o crescimento estão sobretudo do lado externo, e “aumentaram recentemente”, como, por exemplo, a incerteza política em Itália, que está a afetar os mercados europeus, ou um crescimento menos favorável da zona euro.

Isto é um lembrete de que as condições externas, embora ainda positivas, podem tornar-se menos favoráveis”, avisa a missão liderada por Alfredo Cuevas.

Por outro lado, a nível interno, “o principal risco é ceder a pressões para erodir os esforços de políticas anteriores, que facilitaram o sucesso da recuperação vista até agora”, afirma o FMI.

Para o Fundo, as reformas no mercado de trabalho tomadas durante o programa de ajustamento “promoveram que a recuperação económica que está a decorrer tenha uma forte componente de criação de emprego”.

Nesse sentido, “introduzir novas rigidezes ou reintroduzir antigas pode prejudicar a competitividade e a produtividade e tornar mais difícil para as empresas gerirem as flutuações da procura”, considera o FMI.

Além disso, o Fundo alerta que há alguns setores da economia portuguesa – como uma nova indústria têxtil (mais vocacionada para o design) e a farmacêutica – que está “a começar a ter dificuldades em preencher vagas que estão disponíveis, sobretudo para empregos altamente qualificados”.