Durante as negociações entre o Governo e os representantes sindicais, à margem das negociações para o Orçamento do Estado para 2022, Maria Helena Rodrigues, do Sindicato Dos Quadros Técnicos Do Estado, disse esta segunda-feira que uma revisão salarial dos funcionários públicos não existirá antes de 2023.

A sindicalista explicou que as exigências apresentadas ao Governo, nas discussões que decorrem no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, em Lisboa, com a ministra Alexandra Leitão e com o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto não obtiveram resposta. E, como tal, não se pode chamar "uma negociação".

"Não temos, não há resposta do Governo. Portanto, não tivemos contraproposta à resposta apresentada e quando não há contraproposta não podemos chamar a isso negociação", afirmou Helena Rodrigues, acrescentando que não conseguiu entender aquilo que o Governo pretende fazer: Não houve apresentação de qualquer alteração salarial. Eventualmente o que possa acontecer, é em 2023. Em 2023, será possível olhar para as coisas de outra forma", apontou.

A representante garantiu que o Governo apresentou alguma parte articulada ao Orçamento do Estado. "Diz-nos que, eventualmente, a partir do ano que vem podemos começar a pensar naquilo que é uma negociação e revisão da carreira técnica superior".

De acordo com um comunicado enviado à TVI24, a Ministra da Administração Pública e da Modernização Administrativa ter-se-á limitado a distribuir dois documentos: um com as normas sobre a Administração Pública que irão constar no Orçamento do Estado para 2022 e outro com o articulado sobre o suplemento de penosidade e insalubridade a atribuir aos trabalhadores integrados na carreira de assistente operacional.

Rodrigues lançou ainda críticas à postura do Executivo: "Consideraram que a massa salarial subiu, que pagar atualizações salariais é um custo, não é um investimento. Aquilo que dizemos é, se continuarmos a desvalorizar as remunerações do fator trabalho, estamos com certeza a empobrecer os portugueses. Este é o ponto da situação".

Questionada sobre se os técnicos superiores também não serão alvo de uma atualização salarial, a sindicalista responde que não, afirmando que o Governo deu o sinal de que, "eventualmente", existirá uma revisão, um estudo, ou a contratação de mais pessoas. "É evidente que esse processo tem de acontecer, mas aquilo que é a atualização anual, nós não temos resposta", repetiu.

negociação coletiva anual entre o Governo e os sindicatos da administração pública arrancou esta segunda-feira, uma semana antes da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) no parlamento, com as estruturas sindicais a reivindicarem aumentos salariais.

Segundo a líder do STE, estrutura que exige 3% de aumentos salariais para 2022, o Governo "não apresentou uma contraproposta" porque o executivo considera que "a massa salarial subiu" e que pagar atualizações salariais "é um custo".

Helena Rodrigues indicou que "para os assistentes operacionais haverá a fixação de um subsídio de risco e de insalubridade", mas sublinhou que "não é de subsídios que o trabalhador vive".

Já em comunicado, a Frente Sindical explica que a ministra Alexandra Leitão prometeu uma "alorização remuneratória na entrada da carreira Técnica Superior e daqueles que possuem doutoramento e que "antes de o Governo terminar o seu mandato haveria lugar a uma atualização salarial para todos" - em ano de eleições.

Esta é a primeira ronda negocial, estando agendada outra para quinta-feira.

No ano passado, as negociações também arrancaram dias antes da entrega do OE2021 no parlamento, sem que o Governo tenha avançado com uma proposta de aumentos salariais.

A questão salarial foi discutida já no início de 2021 e resultou em aumentos de 20 euros para a primeira remuneração base da função pública, para os 665 euros (valor igual ao do salário mínimo nacional) e em 10 euros para os salários que se situavam entre os 665 e os 791,91 euros.

Alexandra Leitão disse na altura que os aumentos em 2021 abrangeram todos os trabalhadores com salário inferior a 800 euros, o que se traduziu em 148 mil trabalhadores abrangidos e numa despesa de 41 milhões de euros.

O número de trabalhadores das administrações públicas é superior a 700 mil.